Votação de relatório da MP do tempo de pesquisa mineral fica para quarta

Ficou para a manhã desta quarta-feira (25), a partir das 11h, a votação do relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sobre a MP 790/2017, que altera o marco legal da mineração. O relatório foi lido na semana passada, mas foi concedida vista coletiva. No total, foram apresentadas 250 emendas à proposta, sendo que 59 foram acolhidas total ou parcialmente pelo relator.

A MP 790/2017 altera a Lei 6.567/1978 e o Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967) em diversos pontos. A maioria deles se refere às normas para a pesquisa no setor, como a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, a sua avaliação e à determinação do seu aproveitamento econômico. A MP disciplina as obrigações, concessões de trechos, multas e outras sanções, bem como desonerações e regras para o relatório final da pesquisa.

Uma das principais mudanças é a ampliação do prazo para a realização de pesquisa mineral, que será de dois a quatro anos. Hoje é de um a três anos. O governo alega que esta e outras mudanças visam atualizar o código para reduzir a burocracia e estimular a atividade de exploração mineral.

O texto prevê que a obrigatoriedade de recuperação de área degradada estará em consonância com a solução técnica exigida pelo órgão competente, e a elaboração de programas específicos pelo poder público voltados à recuperação de áreas com passivo ambiental.

O relator manteve os instrumentos propostos que tratam das infrações cometidas pelos titulares de direitos minerários, assim como a atualização dos valores de multas. Flexa Ribeiro também acatou emenda que prevê a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), responsável pelo assessoramento do presidente da República nos assuntos de interesse do setor mineral.

A reunião está agendada para ocorrer na sala 15 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)