Jorge Viana condena em audiência cortes orçamentário na área de meio ambiente

Da Redação | 24/10/2017, 17h09 - ATUALIZADO EM 24/10/2017, 20h27

O senador Jorge Viana (PT-AC) manifestou sua preocupação com a redução dos recursos destinados ao Ministério do Meio Ambiente no Orçamento de 2018. Citando informações de um estudo da ONG WWF e do Contas Abertas, o senador disse que a verba do ministério no ano que vem será R$ 500 milhões menor do que a de 2017. Mais de 50% dos cortes serão feitos nas verbas de controle e fiscalização ambiental.

Jorge Viana falou sobre o assunto durante audiência pública da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, nesta terça-feira (24), da qual é presidente.

— Cortar recursos do Ministério do Meio Ambiente, que são diretamente vinculados ao combate ao desmatamento e a implementação do Acordo do Clima, vai sair caro – disse o senador.

Jorge Viana alertou para a possível repercussão internacional dos cortes na 23ª Conferência de Clima da ONU, que se realiza em Bonn, na Alemanha.

— A repercussão deste corte orçamentário será grande já em Bonn. O que acontece ou deixa de acontecer no Ministério do Meio Ambiente tem uma repercussão interna muito grande, mas também tem uma repercussão muito forte fora do Brasil – disse.

Para Jorge Viana, os cortes nas verbas atrapalharão o cumprimento da meta brasileira de reduzir 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025, em comparação a 2005, com indicativo de cortar 43% até 2030. O senador afirmou ainda que a redução orçamentária também terá impactos no combate ao desmatamento e na busca de um modelo econômico sustentável.

Conferência

A 23ª COP ocorrerá entre 6 e 17 de novembro de 2017. Reinaldo José de Almeida Salgado, chefe do departamento para a Sustentabilidade Ambiental do Ministério das Relações Exteriores, participante da audiência, ressaltou o objetivo da conferência de discutir os processos de regulamentação do Acordo de Paris. As negociações desta etapa devem se concluir até 2018 e, por isso, para Reinaldo José Salgado, é preciso sair da conferencia com um “texto de trabalho estabelecido”.

Assinado em 2015, o acordo é um compromisso mundial para manter o aumento da temperatura média global abaixo dos 2 °C e buscar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C.

Sobre a meta de limitação de graus, Everton Frask Lucero, secretário de Mudanças do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, argumentou na audiência pública que a temperatura atual já está 1°C acima se comparada com a era pré-industrial.

— Resta pouca margem. As ações precisam ser ambiciosas e efetivas, se nós quisermos cumprir o Acordo de Paris. Dificilmente haverá condições de atingirmos o objetivo de 1,5°C – disse.

Participação brasileira

Everton Frask destacou ainda a contribuição brasileira ao Acordo do Clima, esta seria a única compatível com a limitação de 2°C prevista, segundo a comunidade científica da área.

— Nós fizemos nosso dever de casa. Somos o único grande país em desenvolvimento que assumiu uma redução absoluta de emissões com a meta até o ano de 2025 – declarou.

O compromisso estabelecido, segundo Everton Frask, exigirá um esforço para a adoção de um novo padrão de desenvolvimento do país, que seja sustentável e alinhado com a criação de uma economia de baixo carbono.

Ações práticas para o cumprimento do Acordo serão debatidas em um evento durante a COP 23, em que deverão fundamentar a agenda legislativa brasileira sobre o tema. Segundo Jorge Viana, é primeira vez que o Brasil promove uma atividade deste tipo na conferência. A inciativa é da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas em parceria com as Comissões de Meio Ambiente do Senado e da Câmara dos Deputados. O evento ocorrerá no Espaço Brasil da conferência no dia 15 de novembro às 17h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)