CAE aprova indicados para o Cade

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) o nome de Alexandre Cordeiro Macedo para o cargo de superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com mandato de dois anos. O colegiado aprovou também, com 16 votos favoráveis e nenhum contrário, a indicação de Polyanna Ferreira Silva Vilanova para concluir o mandato de Cordeiro, como conselheira da entidade, até julho de 2019.

Ambas as mensagens (MSF 56/2017) e MSF 55/2017) seguem para análise do Plenário do Senado.

Alexandre Macedo e Polyanna Vilanova foram sabatinados ao mesmo tempo pela CAE. O principal tema durante a arguição foram as fusões de gigantes do agronegócio e os possíveis riscos dessas operações para o mercado e consumidores.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou neste ano, por exemplo, a operação mundial de fusão entre a Dow Chemical e a DuPont, duas das maiores empresas no mercado de insumos agrícolas.  Atualmente, o órgão de defesa da concorrência no Brasil analisa a compra da norte-americana Monsanto pela alemã Bayer, que pode criar a maior companhia integrada de pesticidas e sementes do mundo.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) avaliou que operação pode vir a prejudicar a concorrência no mercado, derrubando a oferta de produtos e aumentando o preço de pesticidas e sementes. Ela perguntou a opinião dos indicados sobre o caso. Em resposta, Alexandre Macedo classificou a fusão como "complexa" e observou que o Cade analisa se a  eficiência alegada da operação é suficiente para compensar prováveis efeitos anticompetitivos no Brasil.

— A operação gerou preocupação no mundo inteiro. Os atos de concentração, de acordo com a Lei de defesa da concorrência, Lei 12.529, de 2011, devem ser proibidos se criarem posição dominante ou aumentar posições dominantes. Que é o caso desse processo. Mas a Lei excetua casos em que é possível haver concentração que é quando o ato de concentração tiver efeitos líquidos positivos — argumentou.

Ele ressaltou que as exceções incluem a possibilidade de aumentar a produtividade e trazer benefícios para os consumidores.

Polyanna Vilanova disse compartilhar a preocupação da senadora Simone com os atuais níveis de concentração do mercado. Ela observou que a Superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que a compra da Monsanto pela Bayer seja rejeitada pelo tribunal da autarquia, que será a última instância a analisar o processo.

— Tenho a certeza que é uma preocupação do conselho e nenhuma decisão será tomada com pressa — assegurou.

Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Omar Aziz (PSD-AM) e outros palamentares também manifestaram preocupação com a concentração do mercado de frigoríficos, hoje dominado pelo grupo JBS. Segundo Polyanna, o Cade está atendo à questão e  inclusive multou a empresa em mais de R$ 40 milhões pelo descumprimento de um acordo relacionado à aquisição de frigoríficos.

Perfis

Alexandre Macedo é graduado em Economia e Direito e tem mestrado em Constituição e Sociedade. Hoje, ele já atua como conselheiro do Cade. Em seu relatório, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ressaltou a trajetória de Cordeiro no serviço público — ele é analista de finanças da Controladoria Geral da União (CGU) originalmente — e como professor.

Graduada em Ciência Política e Direito, Polyanna Vilanova é especialista em Direito Público e Direito Empresarial. Sua indicação foi relatada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que também destacou a formação da indicada.

Cade

O Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, que tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado. É a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)