Presidente em exercício do Senado recebe representantes dos Agentes de Saúde

Da Redação | 10/10/2017, 14h51 - ATUALIZADO EM 10/10/2017, 19h38

O presidente em exercício do Senado Federal, Cássio Cunha Lima, recebeu nesta terça-feira (10) representantes da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde. Na pauta do encontro, projetos de interesse da categoria como o PL 6.437/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que redefine as atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.

— Viemos falar sobre a situação das três pautas que tramitam no Congresso e solicitar apoio para que a gente consiga avançar. O PL 6.437 veio para o Senado, sofreu alterações, e voltou para Câmara. O senador se comprometeu a nos ajudar — disse Ilda Correa, presidente da Confederação.

Outro assunto que também entrou na discussão foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2011, que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Pelo texto, também em análise na Câmara, enquanto uma lei não regulamentar a emenda, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias terão piso salarial de R$ 1.600 para jornada de 40 horas semanais, data-base em 1º de janeiro e reajuste pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).  A PEC precisa ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos antes de seguir para o Senado.

Além desses dois assuntos, os agentes de saúde também solicitara a edição de um decreto legislativo do Senado para sustar os efeitos de uma portaria do Ministério da Saúde que normatizou a nova política de atenção básica.

— Solicitamos ao senador que ele entre com um decreto legislativo aqui no Senado para sustar esta portaria e que o Ministério da Saúde nos dê a oportunidade de discutir melhor essa reformulação da política nacional de atenção básica — explicou Ilda Correa.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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