Participação brasileira na elaboração do Acordo de Paris será tema de audiência

O protagonismo brasileiro na Conferência das Partes (COP) será tema de audiência pública da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) na terça-feira (10), a partir das 14h30. A comissão tratará do papel desempenhado pela COP, com destaque para a contribuição do Brasil na elaboração do Acordo do Clima.

A Conferência das Partes é o órgão supremo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), vigente desde 1994. Anualmente a COP se reúne para revisar as normas da convenção e definir a aplicação e funcionamento das diretrizes do tratado. O Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção.

Convidados

Para participar do debate, foram convidados o embaixador da França no Brasil, Laurent Bili; a ex-ministra de Meio Ambiente Izabella Teixeira; o embaixador do Reino do Marrocos no Brasil, Nabil Adghoghi; o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel; e o embaixador de Fiji no Brasil, Cama Tuiloma. Os embaixadores convidados são representantes dos últimos países a sediarem a COP.

Acordo

Na edição de 2015 da COP, um novo Acordo do Clima foi estabelecido entre os países para reduzir a emissão de gases de efeito estufa. O objetivo do tratado, mais conhecido como Acordo de Paris, é a diminuição do aquecimento global e a limitação do aumento da temperatura global a 2ºC, até 2100.

Segundo o presidente da CMMC, senador Jorge Viana (PT-AC), o Brasil já se destacava no enfrentamento da mudança do clima, mesmo quando não havia uma obrigação jurídica internacional de reduzir as emissões. Viana também afirma que “diversas propostas brasileiras estão refletidas no texto do Acordo, tais como o Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável e as principais linhas de diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento”.

Em 2009, o Brasil assumiu o “compromisso voluntário de implementar ações com vista a reduzir as emissões de gases de efeito estufa” com a instituição da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009).

Emendas ao Orçamento

A CMMC também deve deliberar, na mesma tarde, sobre as emendas da comissão ao Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2018 (PLOA 2018).

A reunião da CMMC será na sala 7 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)