Comissão vota projeto que racionaliza aplicação de recursos no transporte

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode votar na próxima terça-feira (10) projeto que vincula a aplicação de investimentos federais em obras e serviços de transportes à comprovação de sua viabilidade econômica.

O projeto (PLS 235/2014), de iniciativa do ex-senador Alfredo Nascimento (PR-AM), exclui dessa exigência as obras necessárias à segurança nacional e as de caráter social. Além disso, a proposição classifica a rodovia BR-319, no Amazonas, como prioritária à integração nacional, tornando obrigatória a sua restauração no trecho entre o município de Nhamundá, no Amazonas, e o de Porto Velho, em Rondônia, no prazo de dois anos.

O autor argumenta que a sociedade brasileira cobra maior racionalidade no gasto de recursos públicos aplicados ao setor de transportes, o que se daria por meio da exigência de viabilidade econômica dos investimentos federais no setor.

O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE),  apresentou um substitutivo ao projeto e, além de ajustes na redação, retirou o prazo de dois anos previsto para a conclusão das obras na rodovia amazônica. O relator também propõe alteração no regime da BR-235, que liga Aracaju, em Sergipe, ao Campo de Provas Brigadeiro Velloso em Novo Progresso, no Pará, atravessando os estados de Sergipe, Bahia, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Tocantins. Ele ressalta sua "inegável vocação para a integração nacional" e propõe a reincorporação à malha nacional do trecho entre o município de Petrolina e a divisa dos estados de Pernambuco e Bahia, transferido ao estado de Pernambuco pela Medida Provisória 82/2002. Se aprovado, o projeto será submetido a um turno complementar de votação, por se tratar de substitutivo.

Vias separadas

Também está na Pauta da comissão projeto que torna obrigatória a separação das vias locais urbanas das rodovias federais (PLS 702/2015). O autor, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), aponta a necessidade de evitar os efeitos negativos das estradas quando atravessam zonas urbanas, tais como atropelamentos, acidentes de trânsito, congestionamentos e poluição. Ele argumenta que, em países desenvolvidos, o trânsito local é segregado por meio de vias paralelas ou por túneis e viadutos.

O projeto, que tramita em decisão terminativa, recebeu voto favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS). Se aprovado na comissão e não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Coletivos

A comissão analisa ainda projeto que determina a aplicação de um percentual mínimo de 5% da arrecadação da Cide-combustíveis em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados. Apresentado pelo então senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), o projeto (PLS 11/2013) tem como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O relator apresentou voto favorável à matéria, destacando que “os meios de transporte individual resultam na formação cotidiana de engarrafamentos quilométricos”.

A comissão ainda vai apreciar o projeto que estabelece a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais (PLC 65/2014) e o que determina que as faturas de energia elétrica tragam a comparação do gasto de cada unidade com o gasto médio da vizinhança (PLS 365/2016).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)