Representação no Parlasul discutirá acordo internacional para combate ao crime
Da Redação | 29/09/2017, 16h33
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) promove audiência pública interativa na próxima terça-feira (3) para discutir o Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação.
O acordo foi assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010, e consta da Mensagem 185/2017, do Poder Executivo. O objetivo é reforçar a cooperação em matéria penal entre os países do Mercosul, aprimorando o combate ao crime organizado transnacional, a atos de terrorismo e a outros delitos. Para isso, prevê a criação de equipes conjuntas para a investigação de condutas delituosas que, por suas características transnacionais, exijam a atuação coordenada das autoridades competentes de mais de um país.
Para discutir o tema foram convidados o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Institucional do Ministério da Justiça, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy; o coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Institucional também do ministério, Isalino Antonio Giacomet Junior; a chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional da Polícia Federal, delegada Silvia Amelia Fonseca de Oliveira, e a procuradora regional e secretária de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Cristina Schawnsee Romano, entre outros especialistas.
A reunião está marcada para 14h30, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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