Debatedores defendem em seminário regulamentação de inteligência artificial

Parlamentares e especialistas defenderam nesta terça-feira (21) que o Brasil e os países que formam o Mercosul desenvolvam uma legislação específica para regular o uso de dados pessoais e de inteligência artificial. Eles participaram de um seminário promovido pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS)

— Apesar das inúmeras facilidades propiciadas por essas novas ferramentas, deparamos com um grande dilema: como preservar a privacidade dos usuários e seus dados pessoais? Essa preocupação surge quando percebemos que a inteligência artificial necessita de um grande volume de informações para sua otimização. Por isso, existe um crescente interesse dos estados nacionais em harmonizar não apenas a proteção de dados, mas também o uso da inteligência artificial. Isso não tem mais volta — observou Trad.

O seminário foi proposto pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA). O colegiado analisa o projeto de lei (PL) 2.338/2023, sugerido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto regulamenta o uso da inteligência artificial no país. Segundo o presidente da CTIA, a comissão deve votar até julho o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

— Uma regulamentação muito restritiva poderia nos condenar à dependência tecnológica em uma área estratégica em termos de competitividade global. Uma regulação ineficaz tornaria a sociedade prisioneira das big techs. O relatório final, elaborado pelo senador Eduardo Gomes, combina responsabilidade e liberdade, assegura proteção aos direitos fundamentais e fomenta a inovação — explicou Carlos Viana.

Para o vice-presidente da CTIA, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a regulamentação da inteligência artificial traz um desafio. Por conta da velocidade das mudanças tecnológicas na área, a legislação vai precisar de atualização constante para permanecer eficaz.

— Trata-se de uma tecnologia disruptiva, que traz enormes benefícios para a sociedade. Mas, como toda tecnologia disruptiva, é preciso ter os cuidados necessários. Uma legislação sobre inteligência artificial tem um risco de se tornar obsoleta muito rapidamente. Os riscos vão ser variáveis no tempo: o que hoje a gente considera como baixo risco em inteligência artificial, daqui a pouco vai ser alto risco. Essa parte da legislação precisa ser constantemente reavaliada e modificada — argumentou.

Cooperação

O seminário “Dados Pessoais e Inteligência Artificial no Mercosul” contou com a participação de Marcelo Salomão Martinez, chefe da Divisão de Temas Digitais do Itamaraty. Segundo o diplomata, a discussão sobre o tema “avançou muito” durante a presidência pro tempore do Brasil no Mercosul, ocorrida no segundo semestre de 2023.

— Do ponto de vista da proteção de dados, avançamos muito por iniciativa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A ANPD propôs que a gente levasse à pauta a criação de um mecanismo de cooperação interagências no Mercosul, com autoridades que tratam do tema da proteção de dados. Encerrada a presidência brasileira, o tema foi retomado neste ano com a presidência do Paraguai — afirmou.

O PL 2.338 prevê que uma autoridade da administração pública federal fique “responsável por zelar, implementar e fiscalizar” o uso da inteligência artificial no Brasil. Entre outras atribuições, o órgão deve “regulamentar os sistemas de inteligência artificial de risco excessivo”. O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalvez Ortunho Junior, defendeu que o órgão desempenhe essa função:

— Esse tema é prioritário e tem sido tratado pela ANPD. É uma experiência nova e estamos à frente de diversas autoridades mundiais. O Brasil não está parado no tema. Em temas de inteligência artificial, não podemos deixar passar. Temos que assumir esta liderança, temos que tomar esse conhecimento e evitar riscos.

O seminário contou ainda com a presença de Estela Aranha, membro do Conselho Consultivo de Alto Nível das Nações Unidas para a Inteligência Artificial. Ela defendeu a aprovação, “com pequenos ajustes”, apresentado por Pacheco. E alertou: o Brasil e os países do Mercosul têm o desafio de desenvolver ferramentas de inteligência artificial como forma de assegurar as soberanias nacionais.

— Hoje, a gente tem a concentração (de tecnologias) somente em dois países: Estados Unidos e China. Alguns países estão investindo muito para tentar alcança-los. Mas o Sul Global está absolutamente atrás e precisa de condições melhores. Se a gente não conseguir alcançá-los e somente usar os modelos deles, vamos apenas contratar serviços de softwares. A gente fica absolutamente dependente técnica, científica e economicamente dessas empresas — advertiu Estela Aranha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)