Comissão analisa benefício fiscal para construção e reforma de salas de cinema
Da Redação | 29/09/2017, 18h24
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 796/2017 reúne-se na terça-feira (3), às 14h30 para debater o relatório sobre a matéria, que prorroga até 31 de dezembro o benefício fiscal para construção e modernização de salas de cinema. A relatora é a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
O Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) foi criado em 2012 e deveria vigorar até março deste ano. Naquele mês, o presidente Michel Temer vetou a prorrogação do benefício até 2019, aprovada pelos parlamentares, e enviou ao Congresso a MP 796/2017.
A MP isenta da cobrança de tributos federais a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou reforma de salas de cinema. O benefício vale para PIS, Cofins, Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com informações da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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