Adiada para próxima terça votação do relatório da MP sobre acordos de leniência
Da Redação | 30/08/2017, 14h53
Foi adiada para a próxima terça-feira (5) a votação do relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sobre a medida provisória que regulamenta os acordos de leniência do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários com instituições financeiras que praticaram crimes. O parecer, favorável à matéria, foi apresentado na última terça-feira (29) e teve pedido de vista concedido.
A MP 784/2017 amplia os poderes punitivos do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso de infrações administrativas. Em um acordo de leniência, a colaboração poderá diminuir as penalidades aplicáveis em até dois terços e até mesmo extinguir processos em curso. Além disso, a MP aumenta de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões o valor das multas que poderão ser aplicadas às instituições financeiras.
Lídice da Mata acolheu na íntegra cinco das 97 emendas apresentadas por deputados e senadores. Outras 28 emendas foram acatadas parcialmente pela relatora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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