Proposta que institui Política Nacional da Erva-Mate pode ser votada na CRA

Da Redação | 29/08/2017, 11h49 - ATUALIZADO EM 29/08/2017, 12h10

Está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) o projeto que implementa a Política Nacional da Erva-Mate. O objetivo da proposta (PLC 72/2017) é fomentar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade e incentivar o comércio de erva-mate do Brasil.

De iniciativa do deputado Afonso Hamm (PP-RS), o projeto estabelece que a Política Nacional da Erva-Mate terá como princípios a sustentabilidade ambiental, econômica e social da cadeia produtiva; a articulação e a colaboração entre o setor privado e os entes públicos; o incentivo ao consumo e ao desenvolvimento de novos mercados, além da geração de empregos industriais.

Assistência técnica

O projeto ainda prevê a oferta de crédito especial e ações de apoio ao fortalecimento do mercado interno e externo, tanto para a erva como para seus derivados. Incentivo ao associativismo e cooperativismo, além de apoio à pesquisa tecnológica também são diretrizes que constam da proposta. De acordo com o texto a ser analisado, o governo deverá ofertar assistência técnica e extensão rural de qualidade, especialmente para os agricultores familiares e para pequenos e médios produtores rurais.

A relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), observa que a produção de erva-mate está localizada, principalmente, nos estados da Região Sul: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina respondem por mais de 99% da produção nacional. Ela também destaca que cerca de 180 mil produtores familiares vivem da produção da planta, que mantém em atividade cerca de 700 empresas beneficiadoras da matéria-prima.

Para Ana Amélia, o projeto traz ações que deverão fortalecer e impulsionar a atividade agrícola tradicional, “constituindo medida de estímulo à sustentabilidade socioeconômica das comunidades rurais”. A proposta, segundo a relatora, cumprirá seu objetivo de contribuir para fomentar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade e incentivar o comércio de erva-mate no Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)