Comissão de Relações Exteriores aprova acordo sobre uso do mercúrio

Foi aprovada nesta quinta-feira (29) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa nacional (CRE) a adesão do Brasil à Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, assinada durante reunião no âmbito das Nações Unidas no Japão, em 2013. A análise do texto (PLC 114/2017) segue agora para o Plenário do Senado.

O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), lembrou os danos aos seres humanos que a exposição excessiva ao mercúrio pode causar, como problemas neurológicos, cardíacos, pulmonares, renais e imunológicos. Ele ainda citou dados do governo atestando que a concentração do composto no meio ambiente triplicou nos últimos anos.

O acordo prevê a eliminação ou redução do uso de mercúrio em produtos e processos industriais, assim como o manejo sustentável dos resíduos e o gerenciamento das áreas contaminadas. Viana ainda lembra que algumas das obrigações presentes no acordo já encontram respaldo na leis brasileiras, como a exigência de licença ambiental para a utilização de mercúrio na mineração artesanal e de pequena escala do ouro (o garimpo).

Catar

Durante a reunião também foi aprovada a realização de uma audiência pública com o embaixador do Catar no Brasil, Mohammed Al-Hayki, para que ele fale sobre a crise diplomática que seu país está atravessando com outras nações árabes. A data da audiência ainda será definida.

Durante a reunião o presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTC-AL), lembrou que o Catar vem sofrendo sanções econômicas e políticas da Arabia Saudita, Egito, Emirados Árabes e Bahrein.

Estes países exigem que o Catar restrinja suas relações diplomáticas com o Irã, feche uma base militar turca, rompa relações com o grupo Irmandade Muçulmana e retire do ar a rede de TV Al-Jazeera. Faltando apenas uma semana para que o emirado catari cumpra essas exigências, existe o risco concreto de as sanções tornarem-se permanentes, mencionou Collor.

O senador também afirmou que não viu o corte pela metade realizado pela Noruega em seus repasses para o Fundo da Amazônia, anunciado durante visita do presidente Michel Temer àquele país, como "um gesto de descortesia". Lembrou que tal corte é previsto no acordo assinado pelas duas nações em caso de aumento do desmatamento, e que portanto a nação europeia está apenas cumprindo o pactuado.

Outros acordos aprovados

Também foram aprovadas a adesão do Brasil ao Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (PDS 99/2017), além de acordos firmados pelo país com o Camboja (PDS 104/2017, na área da educação) e com Mianmar (PDS 20/2017 - de cooperação técnica).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)