Aprovado projeto que incentiva a produção de cacau de qualidade

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7/2017, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. A intenção é aumentar a qualidade do cacau brasileiro por meio de estímulo à produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior, a partir de parâmetros a serem definidos pelo poder público. A proposta será apreciada em regime de urgência em Plenário.

Relator da proposta, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou que Rondônia, Bahia, Pará e Espírito Santo são os maiores produtores de cacau no Brasil.

Entre as diretrizes da política pública estão o desenvolvimento tecnológico da cacauicultura, a colaboração entre entes públicos e setor privado, a valorização do cacau do Brasil e o acesso a mercados que demandam maior qualidade no produtor. Para isso, a proposta determina que o setor público faça parcerias entre entes públicos e com o setor privado; apoie o comércio interno e externo de cacau de qualidade superior; estimule a pesquisa e desenvolvimento; e ofereça linhas de crédito voltadas ao cacau de qualidade.

O texto estabelece ainda que as características físicas, químicas e sensoriais do cacau, de acordo com processos de análise e certificação reconhecidos pelo poder público, devem ser observadas para que se considere a categoria superior desse produto.

Sucos artesanais

A CRA também aprovou o PLC 63/2016, que simplifica o registro e a rotulagem das polpas e dos sucos de frutas artesanais elaborados por pequenos produtores familiares em meio rural. A proposta também será examinada em regime de urgência em Plenário.

De acordo com o projeto, a padronização e o envase das polpas e sucos de frutas devem ser realizados exclusivamente no estabelecimento familiar rural, observados tanto os preceitos das boas práticas de fabricação, como a supervisão de responsável técnico habilitado, que pode ser exercida por profissional habilitado de instituição pública ou privada de assistência técnica e extensão rural, de entidade sindical ou associativa.

A produção de polpas e sucos de frutas nos estabelecimentos familiares rurais deve atender aos requisitos tecnológicos, sanitários e de identidade e qualidade previstos na legislação brasileira vigente.

Presidente da CRA, o senador Ivo Cassol (PP-RO) revelou produzir cupuaçu, graviola, acaí e pupunha no município de Santa Luzia (RO) e disse que o projeto contribui para a redução da burocracia e incentivo à comercialização dos produtos.

Rótulos de transgênicos

Na mesma reunião, foi concedida vista coletiva ao PLC 34/2015, lido pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), que desobriga os rótulos dos alimentos a conter informação quanto à presença de ingredientes transgênicos, quando esta se der em percentagem inferior a 1% da composição total do produto.

Na abertura dos trabalhos, Ivo Cassol leu nota em que o Conselho Nacional de Saúde defende a obrigatoriedade da informação na rotulagem dos produtos. O voto de Cidinho Santos é pela aprovação do projeto, com apresentação de emenda que torna explícito o objetivo da proposição.

Carne Fraca

Ainda na abertura dos trabalhos, o presidente da CRA leu ofício em que o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Márcio Miranda, encaminha nota de repúdio ao superintendente da Polícia Federal e ainda pelo afastamento sumário e pela demissão a bem do serviço público dos agentes e servidores envolvidos na Operação Carne Fraca, que apontou irregularidades em frigoríficos brasileiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)