Instaladas comissões mistas para a análise de seis medidas provisórias
Da Redação | 07/06/2017, 19h48
Foram instaladas nesta quarta-feira (7) as comissões mistas para analisar as Medidas Provisórias 775, 776, 777, 778, 780 e 781, todas editadas em 2017.
Entre essas MPs destaca-se a MP 778/17, que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos estados e municípios. O texto foi assinado pelo presidente Michel Temer durante a cerimônia de abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida no mês de maio por prefeitos de todo o país.
Foram instaladas as seguintes comissões mistas |
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| MP 775/2017 |
Obriga o registro dos bens constituídos em todas as operações realizadas no mercado financeiro (bancário, interbancário e acionário), independente da natureza do negócio. O registro será feito nas mesmas entidades registradoras ou depositárias dos ativos negociados, como as câmaras de custódia de ações. Presidente: ainda não indicado Vice-presidente: deputado Edmar Arruda (PSD-PR) Relator: senador Aelton Freitas (PR-MG) Relator-revisor: ainda não indicado |
| MP 776/2017 |
Permite que recém-nascidos sejam registrados em local diferente de onde ocorreu o parto. O texto autoriza que crianças sejam consideradas naturais da cidade de residência de seus pais, mesmo que tenham nascido em hospitais ou maternidades de outros municípios. Presidente: ainda não indicado Vice-presidente: senador Dalírio Beber (PSDB-SC) Relatora: senadora Regina Sousa (PT-PI) Relator-revisor: deputado Alex Canziani (PTB-PR) |
| MP 777/2017 |
Cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de 1° de janeiro de 2018. Vice-presidente: ainda não indicado Relator: ainda não indicado Relator-revisor: ainda não indicado. |
| MP 778/2017 | A MP autoriza o parcelamento em 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até 30 de abril deste ano. A adesão dos entes federados deverá ser feita até 31 de julho. A aceitação do parcelamento suspenderá a cobrança de débitos parcelados anteriormente. Presidente: deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) Vice-presidente: ainda não indicado Relator: ainda não indicado Relator-revisor: ainda não indicado |
| MP 780/2017 | Autoriza renegociação de dívidas não tributárias de pessoas físicas ou jurídicas com órgãos federais, como multas diversas e laudêmio, vencidos até 31 de março de 2017. O Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) é uma espécie de Refis, que permitirá a renegociação de dívidas junto a autarquias, fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal (PGF). Presidente: deputado João Paulo kleinübing (PSD-SC) Vice-presidente: ainda não indicado Relator: senador Wilder Morais (PP-GO) Relator-revisor: deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) |
| MP 781/2017 |
Reeditada pelo presidente Michel Temer, esta MP transfere diretamente recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos fundos dos estados e do Distrito Federal. Vice-presidente: deputado Cleber Verde (PRB-MA); Relator: deputado Victor Mendes (PSD-MA); |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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