MEC deverá explicar obstáculos para isenção de inscrição no Enem

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (23), um requerimento da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) que pede informações ao ministro da Educação, Mendonça Filho, sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo Fátima, houve uma redução de cerca de dois milhões no número de inscritos no Enem entre 2016 e 2017. A parlamentar atribui o fato ao aumento da taxa de inscrição — de R$ 68 para R$ 82 — e a supostas dificuldades impostas pelo MEC para acesso de estudantes de baixa renda à isenção de seu pagamento.

— Pedimos ao MEC que prorrogue as inscrições [foram encerradas na última sexta-feira] e desburocratize o processo [de isenção da taxa de inscrição] —  explicou Fátima.

Os outros dois requerimentos apresentados na comissão sugerem expositores para audiências públicas sobre o curso de graduação de enfermagem à distância e sobre a educação de crianças brasileiras no Japão.

Requerimento apresentado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS) propõe a participação de nove convidados em debate sobre a graduação de enfermagem à distância. Na lista estão representantes do Conselho Federal de Enfermagem; dos Ministérios da Educação e da Saúde; da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED); da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE); da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); e da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

O terceiro requerimento foi elaborado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e contou com o apoio do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). A intenção foi incluir Kilton José Oliveira Rocha, assessor parlamentar e ex-professor das Universidades Sofia, em Tóquio, e de Ibaraki, na província de mesmo nome, no debate sobre a educação de filhos de brasileiros no Japão.

A CE também realizou a leitura de relatórios a dois projetos de lei de autoria de Cristovam Buarque, ambos com parecer favorável da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). O primeiro deles (PLS 746/2015) obriga o Poder Executivo a enviar ao Congresso Nacional, a cada dois anos, relatório de avaliação sobre o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O segundo (PLS 124/2016) pretende envolver as universidades no processo de alfabetização de jovens e adultos.

As propostas não foram votadas por falta de quorum e devem voltar à pauta deliberativa da CE na próxima semana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)