Senadores criticam uso dos recursos do Fust e Fistel para abater déficit público

Senadores que integram a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) criticaram o governo federal pelo uso dos recursos arrecadados pelos fundos setoriais de telecomunicações para cobrir parte do déficit público, durante a reunião desta quarta-feira (26).  Entre eles está o Fundo de Fiscalização (Fistel) e o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust).

O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que está preparando projeto de lei que obriga a União a aplicar recursos do Fust e do Fistel nas telecomunicações como determina a legislação em vigor. Os recursos do Fust, segundo o senador, deveriam ser usados para levar esses serviços às regiões que “não são atendidas normalmente por companhias concessionárias, em razão dos custos de implantação e do baixo retorno ao capital investido”. Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), “não adianta a gente se expor, criar um fundo, criar taxa, criar isso e aquilo, e o governo federal usar esse dinheiro para outras coisas”.

A comissão aprovou ainda requerimento convidando o Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, para explicar a situação em que se encontra o programa nacional aeroespacial e a recuperação da Centro de Lançamentos de Foguetes, em Alcântara (MA), paralisada desde o incêndio, em 2003, que destruiu suas instalações.

O Brasil tem como opção, segundo o senador Omar Aziz (PSD-AM), a Base Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, mas uma greve que já dura uase sete meses tem impedido o lançamento do foguete que vai colocar em órbita do satélite brasileiro. O senador Paulo Rocha (PT-PA) considera que o satélite dará uma forte contribuição para a segurança da navegação fluvial na Amazônia e ao combate ao tráfico e pirataria ao longo das fronteiras.

A comissão também deliberou sobre cinco pedidos de alteração de controle societários de concessionárias de serviços de rádio e TV e outros 22 requerimentos de concessão de outorgas para funcionamento de rádios comunitárias e de frequência modulada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)