Recomendações do TCU já têm resultados nos portos, informam debatedores

O governo está tomando as providências para resolver os gargalos para a liberação das cargas em portos no Brasil e algumas delas já geraram efeitos concretos para os importadores. A informação foi dada por participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (26). A intenção foi debater esses gargalos e o andamento das providências solicitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em auditoria feita pelo Tribunal, foi constatado que uma das razões para a demora na liberação de cargas é a tramitação da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA). O documento da Receita Federal permite o transporte de cargas dos portos para os demais recintos alfandegados, para que possa ser feita a verificação de procedência de sua nacionalidade. É exigida a presença de um servidor da Receita para inserir manualmente os dados sobre os contêineres e os veículos que farão o transporte das cargas.

De acordo com o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Estado de São Paulo, Hamilton Caputo Delfino Silva, enquanto no Brasil o tempo de importação de uma mercadoria é de 15,5 dias, nos portos considerados de classe A no do exterior, a média é de 3 dias. Isso, segundo o secretário, acarreta aumento de custo.

— Existe uma relação muito estreita na ineficiência da liberação de cargas e o custo de transporte porque você tem o pátio dos terminais ocupado, os caminhões demorando muito dentro do pátio, uma baixa produtividade por caminhão. Isso tudo é custo. Existe uma série de outras implicações que importam em custo para o importador e para o exportador.

Além disso, foram constatados problemas como a disparidade entre os portos. Como exemplo, o representante do TCU citou o Porto de Santos, em que cerca de 50% dos contêineres eram fiscalizados, e o Porto de Vitória, em que esse percentual era de apenas 2%. A utilização de uma ferramenta de análise de riscos, segundo o técnico, poderia tornar o processo mais ágil, evitando a fiscalização de uma grande quantidade de contêineres e gerando economia para o importador.

Providências

O Coordenador-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fernando Mendes, informou que o órgão está trabalhando para atender todas as recomendações feitas pelo TCU. Entre as providências que serão tomadas está a atualização dos sistemas de informática, para a qual já foram liberados recursos. Essa atualização permitirá a adoção de procedimentos uniformes nas unidades por todo o Brasil.

Ele também citou a implementação de uma iniciativa coordenada pela Receita Federal que dá um tratamento diferenciado a empresas com histórico de conformidade com as normas. O programa Operador Econômico Autorizado, segundo o coordenador, pode permitir um processo mais rápido e ajudar na tomada de decisão por parte dos agentes de fiscalização.

Além disso, o ministério se comprometeu a dar agilidade a outra recomendação feita pelo tribunal: a elaboração e o envio, à Casa Civil, de anteprojetos para atualização de normas de fiscalização e da Lei da Vigilância Agropecuária Internacional.

— É um tema delicado, mas está sendo tratado pelo Ministério da agricultura, dentro da Secretaria de Defesa Agropecuária, e a gente acredita que, até o final do ano, esteja disponível na Casa Civil essa proposta — informou.

Processo digital

O Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Secretaria da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, informou que o órgão reconhece os problemas apontados na auditoria e enumerou providências que serão concluídas até o final do ano para melhorar a situação. Entre elas está a aplicação, para o trânsito aduaneiro, do procedimento de recepção digital de documentos, sem a necessidade da presença de servidores da Receita para a entrega de documentos em papel.

— É uma entrega de documentos feita por escaneamento dentro da própria empresa, ou seja: não há nenhum esforço de transporte desses documentos e isso não está restrito ao horário de funcionamento de repartições públicas, ao horário de funcionamento do terminal portuário, explicou.

Além disso, também está em processo de elaboração o despacho sobre águas, que permite o início do processo de trânsito ocorra mesmo antes que a carga seja desembarcada. Outra medida que pode ser adotada é a adoção de um lacre eletrônico, que dispensaria a inserção manual por parte dos servidores e tornaria o processo mais ágil.  As informações seriam recebidas via transmissão de rádio por antenas na chegada e no destino, sem a necessidade de intervenção no processo.

Resultados

Alguns dos resultados das providências pedidas pelo TCU já podem ser sentidos nos terminais. Foi o que informou Marcelo D’Antona, integrantes do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC). Ele lembrou que o levantamento foi feito em 2014 e que, de lá para cá, já houve mudanças, como a redução do percentual de contêineres parados para a inspeção.

— Na época em que o trabalho foi feito, se apontou que o ministério da Agricultura tinha um percentual de seleção de contêineres para a conferência extremamente elevado, de 50%. Esse percentual caiu para 20% hoje. Eu atribuo isso, sem dúvida nenhuma, a ferramentas de gestão de risco — comemorou.

Para ele, a melhora é visível e concreta, graças à auditoria e às providências dos órgãos de governo envolvidos no processo. O senador Wellington Fagundes (PR-MT), que pediu a audiência, se mostrou satisfeito com os resultados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)