Congresso tem reunião na próxima terça para analisar vetos presidenciais

O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira, convocou reunião do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (2) para a votação de nove vetos presidenciais a leis aprovadas no Legislativo, que estão bloqueando a pauta de votações do Congresso.

Também está na pauta o Projeto de Resolução do Congresso Nacional 1/2017, que cria a comissão mista permanente destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição.

Um dos vetos foi feito à lei que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC - Lei 13.417/2017). O novo texto aprovado pelo Congresso havia incluído a exigência de sabatina no Senado para aprovação do diretor-presidente da EBC. Mas essa obrigatoriedade foi vetada pelo presidente Michel Temer.

O senador Lasier Martins (PSD-RS) defende a derrubada do veto, argumentando que o país precisa de uma empresa pública de comunicação e não de mais uma estatal.

Outra lei que recebeu vários vetos presidenciais foi a que trata da privatização do setor elétrico. Na época em que a medida provisória foi convertida em lei, alguns parlamentares manifestaram receio de que fossem comprometidos gastos sociais em programas como o Luz para Todos. Mas o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o estado dele conduziu o processo de privatização sem prejuízo aos programas sociais.

- A Bahia fez a privatização da sua companhia de energia elétrica em 1995. Colocamos energia em 530 mil domicílios rurais. Portanto não houve nenhum impedimento para execução do Programa Luz para Todos, desde que haja decisão do governo federal de colocar os recursos para execução dos serviços na zona rural.

A sessão está marcada para as 18h30, no Plenário Ulysses Guimarães.

Com informações da Rádio Senado e da Agência Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)