Ângela Portela enfatiza necessidade de acabar com foro privilegiado
Da Redação e Da Rádio Senado | 05/04/2017, 15h42
Menos de 1% dos réus com foro privilegiado são condenados. O dado foi apresentado pela senadora Ângela Portela (PT-RR). Ela voltou a defender a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC 10/2013) que acaba com a regra de que autoridades públicas só podem ser julgadas a por instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF).
A Fundação Getúlio Vargas, segundo a senadora, fez um estudo com números entre 2011 e 2016 e mostrou que das 404 ações penais em julgamento no STF, três resultaram em condenação. Do total, 276 prescreveram ou foram enviadas a instâncias inferiores.
Quanto aos inquéritos, dos 987 instaurados naquela Corte, 57 resultaram na abertura de ações penais. Ângela Portela lembrou que também há autoridades com foro privilegiado nos tribunais de justiça estaduais e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para a senadora de Roraima, o foro especial para as autoridades só aumenta a sensação da sociedade de que a Justiça não é igual para todos os cidadãos. Além disso, desvirtua o papel do Supremo Tribunal Federal.
— Quando o Supremo recebe uma avalanche de processos criminais, deixa de ser uma Corte constitucional e passa a ser um tribunal criminal. O rito no Supremo é diferente. Exige perícia, interrogatório. A demora no julgamento acaba gerando a prescrição e óbvio o sentimento de impunidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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