Cancelada audiência pública sobre MP que autoriza repasse ao Funpen
Da Redação | 28/03/2017, 15h04
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 755/2016, que altera a lei de transferência de recursos financeiros para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), cancelou a audiência pública que faria nesta terça-feira (28), às 14h30. Ainda não há nova data para o debate.
A MP modifica a Lei Complementar 79/1994 e define novas áreas de aplicação dos recursos do Funpen, como manutenção dos serviços e realização de investimentos penitenciários, aquisição de material permanente, equipamentos especializados e elaboração e execução de projetos destinados à reinserção social dos presos.
A comissão mista é presidida pelo deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE) e tem o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) como relator.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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