CRA discute em audiência pública projeto que altera a Lei da Reforma Agrária
Da Redação | 27/03/2017, 17h13
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública nesta quarta-feira (29) para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 734/2015 que altera a Lei da Reforma Agrária.
O texto, de autoria do Senador Wellington Fagundes, visa a maior agilidade no processo de implantar e consolidar projetos de assentamento no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Para tal, o projeto aborda a medição e demarcação de lotes distribuídos para fins de reforma. Além de definir o aumento da gratuidade da alienação desses imóveis cujas áreas não ultrapassem dois módulos fiscais.
Foram convidados para a audiência representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O pedido de audiência foi feito pelo relator do projeto, senador José Medeiros (PSD-MT). A audiência terá início às 14h, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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