Concessionária de energia poderá ser compensada por dívidas com aquisição de combustível

Projeto da senadora Ângela Portela (PT-RR) garante compensação econômica em favor das concessionárias de energia que atuam em estados cujas capitais estavam fora do Sistema Interligado Nacional (SIN) até a data de 9 de dezembro de 2009. A possibilidade está estabelecida no PLS 423/2016, em análise na Comissão de Infraestrutura (CI).

Ângela Portela defende o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o pagamento de dívidas que essas concessionárias assumiram até 31 de dezembro 2015 em razão da compra de combustível para suas usinas de geração.

A intenção é evitar que as concessionárias que operam “sistemas isolados” tenham que repassar as despesas com o combustível adquirido para as tarifas pagas pelos consumidores dessas áreas – quase todos os estados da Região Norte e parte do Centro-Oeste. A energia produzida pelos sistemas isolados deriva de usinas térmicas a diesel ou óleo combustível, enquanto no “sistema interligado” predomina a geração por usinas hidroelétricas, com malha de transmissão conectando as diversas regiões.

Ao defender a adoção de compensações às concessionárias que estão fora do sistema interligado, a senadora salienta que o mais recente ciclo tarifário adotado pelo governo já reduziu o nível de subsídios nas tarifas de energia no âmbito dos sistemas isolados. Por conta disso, afirma Ângela Portela, as populações dessas áreas já estão pagando mais caro pela energia consumida.

O projeto aguarda indicação de relator na Comissão de Infraestrutura. Depois da votação na CI, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.

Energia mais cara

A senadora observa que as regiões “marginalizadas” do sistema nacional, que dependem das usinas a diesel ou óleo combustível, são abastecidas por energia “muito dispendiosa e de baixa qualidade”. Segundo ela, as populações são forçadas a conviver com usinas poluidoras, que operam a um custo elevado, o que inviabiliza atividades econômicas e impede a geração tanto de emprego quanto de renda.

Historicamente, o custo a mais da geração de energia nos sistemas isolados já vem sendo parcialmente coberto com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, fundo que é abastecido por quotas anuais pagas por distribuidoras de energia. Na prática, o subsídio impacta as tarifas de todos os consumidores do país, para que os situados nas regiões isoladas não tenham que arcar com todo o peso da energia mais cara ali produzida.

A senadora observa, contudo, que a margem de subsídio vem se reduzindo e os consumidores estão começando a sentir o impacto da medida. Segundo ela, os efeitos tendem a se ampliar ainda mais a partir dos próximos reajustes das tarifas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)