Jucá nega intenção de blindar investigações da Lava-Jato

Da Redação | 20/02/2017, 18h50

Em pronunciamento nesta segunda-feira (20), o senador Romero Jucá contestou as acusações de que teria apresentado uma proposta para blindar os presidentes da Câmara e do Senado em investigações da Operação Lava-Jato. O texto em questão é a PEC 3/2017, já retirada pelo senador, que ampliava para os ocupantes da linha sucessória da Presidência da República a previsão constitucional de que o presidente não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato.

Segundo Jucá, a PEC foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, de que os presidentes da Câmara e do Senado, que fazem parte da linha sucessória, podem continuar na presidência das Casas do Congresso, mas não poderão assumir a presidência se houver alguma ação contra eles. O senador diz não concordar com a decisão, que, na sua visão, interfere na harmonia entre os Poderes.

— Será que é justo que nós tenhamos o presidente e o vice-presidente tendo um tipo de tratamento e os presidentes dos outros Poderes tendo outro tipo de tratamento pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que não está escrita na Constituição?  — questionou Jucá, que apontou a instabilidade jurídica gerada pela decisão.

Jucá explicou ter apresentado a proposta como senador, e não como líder do governo. As assinaturas coletadas, disse ele, eram para que o texto fosse discutido por todos os senadores e depois pelos deputados, até que se chegasse a um consenso. O senador condenou o que chamou de patrulhamento feito pela imprensa, que, segundo ele, pressionou os parlamentares que assinaram a PEC, como se eles estivessem votando a favor do texto.

— Pedi assinatura para tramitar a PEC. Cansei de assinar aqui, neste plenário, propostas de emendas à Constituição com as quais não concordo, mas assinava para tramitar. Isso é uma praxe, isso é uma cortesia dos colegas, por mais questões que possa haver contra o tema da PEC — esclareceu.

Jucá lembrou que não é réu e nem está sendo investigado, e se disse a favor de todas as investigações da Operação Lava-Jato. Para o senador, essa ação da Polícia Federal é um remédio para o país.

— A Lava Jato mudou o paradigma da política brasileira para melhor. Nós sentimos isso na eleição, agora, de 2016. Então, eu jamais — jamais — me coloquei contra a Lava Jato e vou provar isso — garantiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)