Congresso conclui votação da LDO 2017 iniciada em agosto

Da Redação | 15/12/2016, 17h09 - ATUALIZADO EM 15/12/2016, 19h25

Senadores e deputados concluíram nesta quinta-feira (15) a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (PLN 2/2016). O texto principal já havia sido votado e aprovado em agosto, mas restavam três destaques pendentes que buscavam modificar o texto. Todos eles foram rejeitados.

Dois dos destaques rejeitados tinham o objetivo de evitar que os recursos orçados para a área de ciência e tecnologia em 2017 fossem contingenciados.

O terceiro destaque suprimia dispositivo do relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) que permitiria ao governo federal alterar em até 20% a composição da carteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo já havia se posicionado contra esse destaque porque a retirada do dispositivo exigiria que qualquer alteração no conjunto de projetos com identificador próprio do PAC fosse submetida ao Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)