Chegam ao Senado MPs do ensino médio e da importação de papel moeda

Chegaram ao Senado duas medidas provisórias aprovadas nesta semana pela Câmara dos Deputados. As MPs tratam da reforma do ensino médio (MPV 746/2016) e da autorização para a importação de papel moeda pelo Banco Central (MPV 745/2016). As medidas devem ser analisadas após o recesso parlamentar, que vai até o início de fevereiro.

A medida provisória que reforma o ensino médio foi aprovada na última terça-feira (13) pela Câmara. O texto principal já tinha sido aprovado na semana passada, mas os partidos fizeram dez tentativas de mudança, duas delas com sucesso. Uma garante ajuda do governo federal, por dez anos, para as escolas implementarem o ensino em tempo integral. A outra determina a volta da obrigatoriedade do ensino de Filosofia e Sociologia. As disciplinas haviam deixado de ser obrigatórias pelo texto original da MP.

Já a MP 745/2016 trata da importação de papel moeda pelo Banco Central. O texto foi aprovado pela Câmara com mudanças sugeridas pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). O texto autorizou o Banco Central a comprar, sem licitação, papel moeda e moeda metálica fabricados fora do país, por fornecedor estrangeiro. A condição para isso é de que haja situação de emergência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)