Participantes de audiência sugerem mudanças na MP da mobilidade urbana

Augusto Castro | 30/11/2016, 19h12

Em audiência pública nesta quarta-feira (30), os convidados sugeriram acréscimos de dispositivos à Medida Provisória (MP) 748/2016, que amplia para sete anos o prazo para os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborarem os Planos de Mobilidade Urbana (PMU). Para os convidados, deputados e senadores podem aproveitar algumas das 37 emendas apresentadas à proposta para incluir na MP dispositivos que resolvam alguns dos problemas que as prefeituras enfrentam no quesito da mobilidade urbana.

A produção dos planos de mobilidade é uma exigência da Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O prazo de três anos para a elaboração do plano acabou em abril de 2015. Com a MP, os municípios terão até outubro de 2023 para elaborar os PMUs. Encerrado o prazo, os municípios ficarão impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam essa exigência.

O coordenador jurídico da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Ivo Carlos Palmeira, afirmou que um dos principais motivos de as passagens de transporte urbano serem altas é o alto percentual de gratuidades no sistema, como os benefícios para estudantes e idosos. Ele sugeriu a incorporação ao texto da MP da emenda de autoria do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que obriga que a concessão de novos benefícios tarifários pelo poder público seja custeada com recursos previstos em lei, para que o custeio dessas gratuidades não seja repassado para os usuários pagantes do transporte público coletivo urbano. A mesma emenda obriga União, estados, Distrito Federal e municípios a promover revisão das atuais gratuidades até o final de 2022.

Ivo Carlos Palmeira sugeriu também a aprovação de emenda do senador Pastor Valadares (PDT-RO), que acrescenta ao texto da MP uma definição clara de transporte público coletivo urbano: “serviço público de transporte coletivo de passageiros prestado nos limites geográficos do município acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público”.

O representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos apoiou ainda a aprovação de emenda de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), e de emenda do deputado Mauro Lopes, que tratam de subsídios tarifários.

Por sua vez, o superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos, Luiz Carlos Mantovani Néspoli, explicou que um plano de mobilidade urbana serve para organizar todos os sistemas de transporte de uma determinada cidade, para que a política de transporte seja mais adequada, eficiente e racional. Conforme afirmou, 1.600 cidades brasileiras já têm mais de 20 mil habitantes e, por isso, devem elaborar seus planos. Entretanto, até agora, pouco mais de 170 dessas cidades já apresentaram seus planos de mobilidade.

Luiz Carlos Mantovani Néspoli também chamou atenção para o impacto das gratuidades nos preços das passagens. Segundo ele, 32% das viagens na cidade de São Paulo são gratuitas, por exemplo.

- Toda vez que aumenta a gratuidade e não há receita vinculada, quem paga é o usuário que paga a tarifa normal. Precisamos encarar decididamente que não há salvação sem receitas extratarifárias, ou o sistema entra em colapso em alguns anos – afirmou.

A audiência pública interativa foi conduzida pelo presidente da comissão mista que analisa a MP 748/2016, deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Ele aproveitou para ler algumas participações de internautas, feitas pelo portal e-Cidadania, que tratavam das dificuldades de pessoas com deficiência no transporte público e da gratuidade nos serviços de transporte público coletivo interestadual urbano.

Já o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) defendeu e pediu apoio às três emendas que apresentou à MP. Essas emendas propõem diretrizes para a regulação do transporte cicloviário no espaço urbano.

Ao final do encontro, Júlio Lopes comunicou que outra audiência pública sobre a MP 748/2016 deve ser realizada na terça-feira (6), às 14h30.

O relatório da comissão sobre a MP precisa ser votado pelos Plenários da Câmara e do Senado. A MP foi editada em 11 de outubro e tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. O relator é o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)