Fim do foro privilegiado atende ao clamor dos cidadãos, diz Alvaro Dias

Da Redação e Da Rádio Senado | 30/11/2016, 16h53 - ATUALIZADO EM 30/11/2016, 18h48

O senador Alvaro Dias (PV-PR) comemorou nesta quarta-feira (30) a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2016, que extingue o foro privilegiado nos casos de crime comum. Se a aprovada também no Plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, cerca de 22 mil autoridades serão julgadas como os demais cidadãos.

Para Alvaro Dias, o fim do privilégio atende às aspirações da sociedade por uma nova justiça, que trate todos da mesma forma.  Afirmou ainda que a proposta recompõe a imagem do Congresso, que, segundo ele, está comprometida por atitudes isoladas.

— Derrubando esse pedestal. Eliminando uma casta de privilegiados. Respeitando o Artigo 5º da Constituição que assevera sermos todos iguais perante à lei — afirmou o senador, para quem a aprovação da PEC ajudará a combater a impunidade.

Sigilo da fonte

Alvaro Dias também criticou a atitude de um juiz de São Paulo que quebrou o sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais, do Estadão. Para ele, essa ação é uma afronta à Constituição que garante a todos o acesso à informação e ao sigilo da fonte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)