Felipe Salto é aprovado para direção executiva da Instituição Fiscal Independente

A Comissão Diretora do Senado aprovou nesta terça-feira (29), por unanimidade, a indicação do economista Felipe Salto para diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI). A IFI integra as propostas da Agenda Brasil, sugeridas para ajudar o país na retomada do crescimento econômico. Criada pela Resolução 42/2016, a Instituição auxiliará no acompanhamento das atividades fiscais e orçamentárias traçando cenários e antecipando possíveis problemas e soluções.

Ao presidir a sabatina a Felipe Salto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou o papel da IFI como “um passo significativo do ponto de vista do debate da questão fiscal no Brasil”. Segundo Renan, a Instituição terá importante papel no constante trabalho do legislador pelo equilíbrio das constas públicas. O presidente lembrou leis, já em vigor no Brasil, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria Constituição, que estabelecem regras para o Orçamento Geral da União, para o Plano de Metas e para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

— A criação da IFI contribuirá, sobretudo, na qualificação desse debate com pareceres, estudos, diagnósticos, notas, um protagonismo muito grande. A sua presença como diretor-executivo, sem dúvida nenhuma, é a garantia de que esse protagonismo efetivamente acontecerá — afirmou Renan ao fazer a primeira pergunta para o sabatinado sobre a PEC do Teto de Gastos Públicos (PEC 55/2016).

Felipe Salto disse considerar A PEC do Teto dos Gastos como fundamental, sendo "o começo da mudança".

— É claro, há ponderações que a gente pode fazer a respeito do desenho, das complementações que são necessárias, mas a verdade é que aprová-la é melhor do que não aprová-la. Nós vamos ter uma situação melhor certamente como resultado da aprovação da PEC — defendeu.

Para o economista, a aprovação da PEC vai mostrar que existe uma restrição orçamentária a ser cumprida, que os gestores não podem mais manter uma dinâmica de gastos acelerados acima das receitas, gastando além da arrecadação, porque a consequência disso é a dívida, que “custa muito caro no Brasil”. A taxa real de juros, hoje, está em 8,5%, lembrou Salto.

Aprimoramento

Renan enumerou diferentes iniciativas dos parlamentares para aprimorar a gestão fiscal e orçamentária. Entre elas, a segunda versão da repatriação de recursos e ações de ajuda emergencial aos tesouros estaduais, como a regulamentação do uso de depósitos judiciais, a troca do indexador e a renegociação das dívidas dos estados, as novas regras para partilha do Importo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio eletrônico e a ampliação do Supersimples.

— O Senado tem feito, do ponto de vista do país, uma pauta permanente para ajudar na retomada do desenvolvimento e, claro, preliminarmente, no equilíbrio fiscal. Nós temos feito a nossa parte. O Senado não é fator da crise que nós vivemos. O Senado sempre colaborou com sugestões para amenizar esses problemas — assegurou Renan, ao anunciar que serão votadas, até o fim do ano, a segunda versão dos depósitos judiciais, para criar um fundo e garantir o depósito como sustentação de qualquer decisão judicial, além da nova renegociação das dívidas estaduais.

O presidente do Senado recordou a reunião de governadores com Michel Temer, quando alertou que os estados também precisam fazer a sua parte.

— Eu defendi, na reunião com o presidente Michel [Temer], que houvesse uma contrapartida com relação à transparência, austeridade e critério para aplicação desses e de outros recursos que virão — disse Renan.

Composição

Felipe Salto fará parte do Conselho Diretor da IFI que ainda contará com outros dois diretores indicados pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. Renan disse que os indicados pela comissões serão conhecidos em fevereiro do ano que vem. O mandato dos três diretores é de quatro anos, não admitida a recondução.

A instalação da IFI está prevista para as 12h desta quarta-feira (30) no Salão Nobre do Senado.

Com informações da Assessoria da Presidência

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)