Aprovado projeto que amplia objetivos do Banco Central

O Banco Central poderá ter a competência de estimular o crescimento econômico e a geração de empregos, ao lado de seus papéis tradicionais de buscar a estabilidade do poder de compra da moeda e de fiscalizar e regular o sistema financeiro. A alteração é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2016 - Complementar, aprovado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que, agora, será votado pelo Plenário.

Autor do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirma que não existe Banco Central ou política monetária que possam ser neutros em relação à vida real de cada cidadão. De acordo com o parlamentar, a taxa básica de juros e outros instrumentos de política monetária podem contribuir para melhorar (ou piorar) as condições econômicas para o crescimento e a geração de empregos.

O senador citou os bancos centrais da Austrália e dos Estados Unidos como exemplos de instituições que atuam sob duplo mandato - executar a política monetária e estimular o crescimento da economia. De acordo com Lindbergh, a competência proposta no projeto dará ao Banco Central do Brasil respaldo legal para a manutenção e fortalecimento das políticas e procedimentos já adotados informalmente pela instituição.

A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou voto favorável ao projeto e lembrou que, em 2016, já houve um aumento de quase dois pontos da taxa básica real de juros, sem que a queda de 0,25 da taxa nominal definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) compensasse esse efeito. Em um contexto institucional de duplo mandato do Banco Central, acrescentou, isso não aconteceria.

— Temos hoje uma situação de queda da demanda agregada, desemprego crescente, piora das expectativas para o crescimento econômico de 2017 e inflação convergindo para a meta em todos os cenários. O que impede o Banco Central de reduzir os juros? — questionou.

Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e José Aníbal (PSDB-SP) apoiaram o projeto. Armando Monteiro (PTB-PE) disse que a proposta de Lindbergh consagra a visão finalística da política econômica, que é o crescimento e a geração de empregos. Tasso Jereissati (PSDB-CE) considerou sensato que o BC tenha em seus objetivos o crescimento do nível de emprego.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)