José Aníbal defende permissão para estados e municípios venderem créditos
Da Redação e Da Rádio Senado | 24/11/2016, 17h09
O senador José Aníbal (PSDB-SP) defendeu a aprovação do projeto de securitização das dívidas públicas, que permite à União, estados e municípios venderem ao mercado créditos que têm a receber dos contribuintes, e que está na pauta do Senado.
De acordo com o parecer à matéria, no mínimo 70% da receita decorrente da venda dos ativos será usada para amortização da dívida pública. Os outros 30% serão destinados a investimentos.
Segundo José Aníbal, isso vai dinamizar a economia, com a geração de emprego e investimentos em infraestrutura, aumentando a competitividade do país.
— Que através desse mecanismo de securitização, o governo poderá constituir um fundo para estimular o investimento na área de infraestrutura. O governo poderá reunir um recurso expressivo e seria um estímulo, uma garantia para o investimento em estradas, ferrovias, em portos e aeroportos, e todo tipo de infraestrutura de que o Brasil carece muito.
José Aníbal também comunicou que apresentou proposta de emenda constitucional estabelecendo critérios claros e objetivos para o valor máximo da remuneração do setor público.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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