Projetos destinados a limitar taxas de juros começam a ser debatidos na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) começou a discutir nesta terça-feira (22) propostas que limitam as taxas de juros cobradas por bancos e financeiras do país, que os senadores lembraram ser as mais elevadas do mundo. Estavam na pauta três projetos, que receberam vista coletiva e retornarão ao debate na próxima reunião ordinária, no dia 29.

Um dos alvos são os juros e taxas de refinanciamento dos cartões de crédito, que, conforme pesquisas citadas por alguns parlamentares, chegam a 480% ao ano. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 407/2016, do senador Ivo Cassol (PP-RO), limita as taxas cobradas nessa modalidade de empréstimo a duas vezes a remuneração do Certificado de Depósito Bancário (CDI), referência para o custo de captação dos bancos.

Como o CDI se mantém próximo à Selic e está em 14% ao ano, neste mês, a taxa cobrada pelos cartões estaria limitada, atualmente, a 28% ao ano, "o que ainda permitiria aos bancos emprestadores manter níveis de lucratividade atraentes", conforme avaliação do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Durante a discussão, Cassol informou que teve seus cartões de crédito suspensos após a apresentação do projeto e um discurso em Plenário cobrando a regulamentação. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu uma investigação em torno do assunto, por considerar crime uma possível retaliação ao parlamentar pela apresentação da proposta.

Modalidades

As demais modalidades de empréstimos também estão na mira dos integrantes da CAE. Emenda do relator, Lindbergh Farias, ao PLS 413/2016, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), prevê que, nas operações de crédito com garantia real, as taxas de juros ficam limitadas a no máximo duas vezes a taxa Selic anualizada vigente no dia da assinatura do contrato. Nas demais operações, as taxas de juros limitam-se a quatro vezes a Selic, no máximo.

Um terceiro projeto, o PLS 412/2016, do senador Reguffe (sem partido-DF), obriga o Comitê de Política Monetária (Copom) a limitar trimestralmente os juros e outras taxas cobradas pelos bancos de pessoas físicas e jurídicas. Também relator dessa proposta, Lindbergh apresentou emenda estabelecendo no projeto de Reguffe, para as taxas cobradas pelos bancos, as mesmas regras constantes de sua emenda ao projeto de Gleisi.

Quanto ao papel do Copom, outra emenda do relator o define como de avaliar, trimestralmente, o cumprimento da limitação das taxas de juros, comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive por administradoras de cartões de crédito, às pessoas físicas e jurídicas no Brasil.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) considerou "imorais" as taxas de juros cobradas no Brasil, mas pediu vista da proposta de Reguffe, pelo fato de "o relatório ter sido apresentado de última hora". Ferraço disse que, na próxima reunião deliberativa da CAE, haverá oportunidade para discutir a proposta, "e inclusive analisar por que isso não foi feito nos últimos 13 anos", numa referência aos governos do partido do relator.

Lindbergh respondeu que a ex-presidente Dilma Rousseff fez um enorme esforço para reduzir os juros e disse que a crítica de Ferraço não era procedente. Lindbergh apontou ainda um suposto lobby dos bancos para que as propostas não sejam votadas, o que, segundo o parlamentar, explicaria ausências à reunião da CAE desta terça-feira. O relator pediu uma mobilização popular para obrigar o Legislativo a regulamentar o assunto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)