CPI do Futebol volta a se reunir na quarta-feira e pode votar relatório de Jucá

Da Redação | 21/11/2016, 17h44 - ATUALIZADO EM 22/11/2016, 09h10

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol retoma suas atividades na quarta-feira (23), às 9h, com a apresentação do relatório do senado Romero Jucá (PMDB-RR). Com 380 páginas, o documento sugere mudanças na estrutura do futebol brasileiro, que adiante podem ser convertidas em projetos de lei. Não há, contudo, pedido de indiciamento de investigados.

Há também um conjunto de recomendações à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ao Ministério do Esporte, que deverão receber cópia do relatório caso o documento seja aprovado.  Quanto aos documentos sigilosos coletados, o relator sugere que sejam enviados a órgãos como o Ministério Público Federal e a Secretaria da Receita Federal, para que as investigações sejam aprofundadas.

Jucá entregou o relatório em maio, antes de se licenciar do cargo de senador para assumir o comando do Ministério do Planejamento. De volta ao Senado, reassumiu o posto de relator. Mas a última reunião foi em 16 de abril, seguida de polêmica depois da aprovação de requerimentos de convocação do atual presidente da CBF, Marco Polo del Nero, e do ex, Ricardo Teixeira. Nenhum dos dois chegou a depor.

O presidente da CPI, senador Romário (PSB-RJ), que diverge da análise apresentada, deve apresentar relatório em separado. A informação foi da Assessoria de Imprensa do senador.

Trabalho infantil

No seu relatório, Jucá defende, entre outras mudanças na estrutura do futebol brasileiro, mecanismos para evitar a exploração do trabalho infantil nessa atividade. Pelo texto, o vínculo dos clubes com atletas menores de 16 anos será apenas desportivo, como meio de revelar novos talentos, tirar os adolescentes das ruas e da criminalidade.

O relatório também veda a participação de dirigentes, eleitos ou nomeados, ou seus parentes até terceiro grau, em empresas com as quais a entidade tenha negócios ou contratos. Assim, argumenta, o relator, poderá ser ampliada a credibilidade e a transparência nos negócios do futebol. Também foi proposto um aperfeiçoamento das normas trabalhistas em relação à atividade do atleta profissional.

Liga Nacional

No campo das recomendações, Jucá sugerirá à CBF contratar consultoria para estudar a organização de uma Liga Nacional de Clubes, que substituiria o Campeonato Brasileiro. “Com essa nova formatação, os próprios clubes poderiam gerir a competição que disputam, como ocorre na maioria dos países europeus, ficando a CBF encarregada das seleções de futebol principal e das categorias de base”, sustenta o relatório.

Outra proposta é no sentido da ampliação do calendário de jogos para clubes de menor expressão, esse um antigo pleito desses clubes. Essa medida, segundo a análise, será importante para que os clubes tenham calendário desportivo anual, evitando-se a demissão de muitos jogadores após o término dos campeonatos estaduais.

O relatório ainda sugere que a CBF passe a determinar, aos clubes das Séries A e B, que mantenham categorias de base em seus centros de treinamentos. A própria entidade é solicitada a construir centros de formação de atletas em todas as unidades da Federação, bem como criar e organizar torneios com duração anual nas categorias de base, para que o atleta em formação possam continuar seu desenvolvimento e demonstrar suas habilidades.

Cartão do Torcedor

Jucá sugeriu ainda, em relação aos torcedores, que a CBF adote no país o Cartão Torcedor, nos moldes de programa existente na Argentina. Com o cadastramento dos torcedores, será possível identificar aqueles envolvidos em atos violentos e facilitar a restrição de acesso aos estádios de futebol, mas também a premiação dos que mostrem comportamento exemplar.

O cartão poderia funcionar também como instrumento de marketing para os clubes de futebol, ajudando a fidelização dos fãs nos estádios e também estimulando a compra de produtos alusivos aos times.

Polêmica

A última reunião da comissão, em 16 de abril, foi sucedida por polêmica. Na data, foram aprovados requerimentos como os que pedia a reconvocação de Del Nero e Ricardo Teixeira. No dia seguinte, contudo, o presidente do Senado determinou que a CPI refizesse a votação dos requerimentos.

A decisão de Renan foi tomada em resposta a questão de ordem levantada em Plenário pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), membro da CPI. Segundo Ciro, a votação foi realizada sem o quórum necessário e, portanto, deveria ser invalidada. Mesmo reconhecendo que o quórum foi registrado, Renan decidiu pela repetição da votação. Justificou sua decisão pela necessidade de garantir o contraditório, já que não houve pedido de verificação de votos no dia.

A decisão foi contestada no Plenário por outros senadores, como o próprio Romário. Renan, então, encaminhou o recurso de Ciro para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deu parecer pela validade da votação. Depois disso, a questão não mais foi pautada para o Plenário para decisão final.

Prorrogação

Enquanto o caso se desenrolava, o calendário da CPI avançou para o prazo final, fixado em 16 de agosto. Porém, Romário conseguiu reunir assinaturas de mais de 40 colegas em requerimento para prorrogar os trabalhos até o final desse ano legislativo, em 22 de dezembro.

O senador chegou a falar que a CPI foi alvo de “sabotagens”, desde o boicote às sessões até a anulação dos requerimentos para que personagens importantes viessem a depor. Ele também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a retomada dos trabalhos da comissão.

Prisões

Instalada em 29 de maio de 2015, a CPI do Futebol foi criada com o objetivo de investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o comitê organizador local da Copa do Mundo Fifa 2014. Tinha prazo de 180 dias para investigar suspeitas de irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da seleção brasileira de futebol, de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

O pedido de criação da CPI foi apresentado por Romário depois que o ex-presidente da entidade, José Maria Marin, e outros seis dirigentes da Fifa foram detidos pelo serviço de inteligência norte-americano (FBI) e pela polícia suíça, em Zurique, por suspeita de corrupção. Marin teria recebido propina em um esquema de corrupção envolvendo a organização da Copa América.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)