Sancionada lei que liberou auxílio financeiro para Olimpíadas
Da Redação | 26/10/2016, 10h19
Foi transformada em lei a Medida Provisória (MP) 734/2016, que liberou auxílio financeiro da União ao estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 2,9 bilhões, para as despesas com as Olimpíadas. A Lei 13.351/2016 está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26).
O valor para as competições, que aconteceram em agosto e setembro, foi liberado em parcela única. O presidente Michel Temer vetou (VET 45/2016) item do texto que liberava a transferência de pessoal dos órgãos de segurança pública lotado nas demais cidades do estado para o município do Rio de Janeiro durante os jogos, porque “o dispositivo representava violação da autonomia do Estado e a regência pela sua própria Constituição”. Além disso, a mensagem de veto diz que “compete à autoridade estadual determinar a melhor gestão da respectiva força policial”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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