Comissão de Infraestrutura debate em Manaus a pavimentação da BR-319

A recuperação total da pavimentação BR-319 (Manaus-Porto Velho) foi defendida pelos representantes da sociedade e de órgãos públicos que participaram do seminário "BR-319, um caminho para o futuro – Desafios econômicos, sociais e preservação do meio ambiente”, promovido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), nesta segunda-feira (17), em Manaus.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que propôs o debate, é importante mobilizar os envolvidos no processo e promover o diálogo para superar os entraves que persistem para a pavimentação da maior parte da BR-319, o chamado trecho do meio, entre os quilômetros 250 e 655 da rodovia. Ela quer evitar que seja pedido um novo estudo de impacto ambiental e o Amazonas espere mais dois ou três anos até a licença ambiental definitiva.

Segundo Vanessa Grazziotin, no ano passado o Amazonas teve uma "grande conquista": a licença para a rodovia receber permanentemente obras de manutenção, mantendo-a trafegável.

— Essa condição se limita apenas à manutenção. Ainda não se pode asfaltar nenhum trecho e construir nenhuma ponte que não seja de madeira. Agora estamos na luta para que aconteça a recuperação total, a repavimentação da BR — declarou.

A senadora acrescentou que havia um prazo até o final deste ano para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) entregar a complementação do estudo de impacto ambiental.

— Até onde temos conhecimento, eles pediram um novo prazo e devem apresentar esse estudo no início do ano que vem. O que estamos fazendo no seminário é colocando todos os envolvidos no processo para evitar problemas futuros — enfatizou.

Ajustamento de Conduta

O procurador do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) Rafael da Silva Rocha afirmou que o órgão está atento para que seja cumprida a legislação e que a pavimentação da BR-319 aconteça o mais rápido possível.

— O Ministério Público Federal trabalha para que haja a fiscalização e para garantir  uma estratégia de governança da rodovia. Qual foi a estratégia que nós adotamos? Eu tenho aqui um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental, com uma proposta do Ministério Público para o Exército — que ele aceita se quiser, pois eles não têm atribuição direta para realizar as atividades que estão sendo propostas. E assim façamos uma parceria. Qual é a proposta ao Exército? Que eles se comprometam a apresentar anualmente, até o dia 31 de dezembro do ano anterior à sua execução, o Plano de Ação de Fortalecimento da Governança Ambiental na área da BR-319 com indicação dos respectivos custos — disse o procurador.

A superintendente da Suframa Rebeca Garcia elogiou a iniciativa do debate e disse que a trafegabilidade da rodovia vai contribuir para o desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus.

— É prejudicial para o Polo Industrial de Manaus o desmatamento, mas todas essas questões já foram discutidas e garantidas durante todos esses anos. A BR-319 será um ganho significativo para a integração do estado. Além do que o empresário pode e merece ter a alternativa de levar os seus produtos pelas hidrovias, que também nos garantem bastante competitividade, ou pela rodovia. O Polo de Manaus merece uma alternativa de transporte — afirmou.

Diretora de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rosemirian Hoffman declarou que o processo de licenciamento da BR-319 deve ser concluído até o próximo mês.

— O processo de licenciamento hoje se encontra na fase de termo de referência emitido e aguardando a entrega dos estudos de impactos ambientais. O prazo de validade de referência é até novembro. Não é o Ibama que coloca prazo para que o estudo seja integre, mas sim o empreendedor licenciado. O que está sendo feito é uma elaboração dos estudos com propostas para que o tornem viáveis. Caberá o Ibama avaliar se é viável ou não. O empreendedor é o Dnit — disse.

Durante mais de quatro horas,  representantes do Ministério dos Transportes (Dnit), Ibama, do Ipaam, Sema, Ministério Público Federal (MPF), do Comando Militar da Amazônia (CMA), Suframa, Federação e Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam e Cieam), Polícia Rodoviária Federal e da Associação dos Amigos e Defensores da BR-319 discutiram as diretrizes para agilizar a liberação da licença de pavimentação da BR-319, que fará a interligação do Amazonas com Porto Velho, em Rondônia, e com o restante do país por terra. Também participaram os deputados estaduais Sinésio Campos (PT), Platyni Soares (DEM) e José Ricardo (PT), produtores e líderes comunitários.

Da assessoria de imprensa da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)