CMA vota incentivo ao setor privado para melhorar a gestão de recursos hídricos

Empresas que investirem na melhoria da gestão dos recursos hídricos poderão pagar menos pelo uso da água. Projeto nesse sentido integra a pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da terça-feira (18). De acordo com o PLS 397/2014, os Comitês de Bacia Hidrográfica poderão adotar mecanismos para incentivar investimentos privados voltados à melhoria da qualidade e da quantidade de água e do regime fluvial.

A proposta foi apresentada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e segue deliberação do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, evento realizado pela CI em março de 2014.

O relator na CMA, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), diz que o texto altera a lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) para ampliar as possibilidades de destinação dos recursos arrecadados por meio da cobrança pelo uso da água.

Atualmente, esses recursos são aplicados em estudos, projetos e obras previstos nos Planos de Recursos Hídricos, e também no custeio dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

O PLS 397/2014 abre a possibilidade de que também o setor privado seja beneficiado e uma das formas de incentivo seria a diminuição do valor da cobrança pelo uso da água para as empresas que realizem investimentos para melhorar a gestão dos recursos hídricos.

Transparência

Ataídes Oliveira também outro projeto em pauta na CMA, o PLS 444/2015. Apresentado por Jorge Viana (PT-AC), o projeto permite à população acesso a relatórios sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica.

A proposta visa dar mais transparência e controle social à gestão dos reservatórios de água mantidos pelos prestadores de serviço de abastecimento à população. Conforme o autor, isso permitirá que situações de escassez hídrica sejam detectadas com maior antecedência, permitindo providências em tempo hábil para as respectivas correções na gestão.

A pauta da CMA inclui ainda outras 16 propostas. A reunião está marcada para 9h30 na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)