Extintos mais de 10 mil cargos em comissão no governo federal

Da Redação | 11/10/2016, 10h36 - ATUALIZADO EM 07/11/2016, 22h09

Foi transformado em lei (Lei 13.346/2016) o projeto de lei de conversão (PLV 22/2016) que extinguiu 10.462 cargos comissionados no Poder Executivo. Destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, eles são de livre nomeação e exoneração pelas autoridades responsáveis, sem a necessidade de concurso público.

A nova lei, originada da MP 731/2016, permite que o Executivo substitua esses cargos por funções de confiança privativas de servidores efetivos. De acordo com o governo, a medida representará uma redução de despesas de cerca de R$ 250 milhões ao ano.

Foi vetado apenas um dispositivo (VET 42/2016) que continha uma tabela que, segundo o Palácio do Planalto, fora incluída com erro no texto aprovado pelo Congresso (Mensagem 537/16).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)