Rose de Freitas quer aumentar correção do FGTS e liberar saque para quem pedir demissão

Da Redação | 06/10/2016, 16h16 - ATUALIZADO EM 11/10/2016, 19h06

Dois projetos de lei do Senado que modificam as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram apresentados nesta semana pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). O PLS 357/2016 aumentar a alíquota de correção das contas vinculadas do fundo e o PLS 359/2016 permite a movimentação da conta do FGTS ao trabalhador que pedir demissão.

As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) – esta, em decisão terminativa – deverão se manifestar sobre o reajuste da alíquota de remuneração do fundo. Atualmente, a Lei nº 8.036/1990 estabelece a remuneração dos depósitos pela variação da Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. Pela proposta da senadora, o FGTS terá uma correção de 12% ao ano nos três primeiros anos após a vigência da nova lei e, a partir do quarto ano, os juros seguiriam a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Rose de Freitas argumenta, na justificativa do PLS 357/2016 que, “ao proporcionar um rendimento anual correspondente à variação da TR mais 3%, a conta vinculada do FGTS mantém-se em um patamar de ganhos bem abaixo dos demais". Isso, argumenta a senadora, é que possibilita o financiamento subsidiado dos programas habitacionais e de infraestrutura no país. Ocorre, no entanto, observa a senadora, que, "justamente em função dos baixos rendimentos das contas vinculadas, tem sido possível ao fundo a obtenção de lucros líquidos anuais da ordem de R$ 13 bilhões, não repassados para as contas vinculadas, consubstanciando um patrimônio líquido que, ao final de 2016, deverá ultrapassar os R$ 100 bilhões.”

Ao propor a majoração da remuneração dos depósitos do FGTS, a senadora pretende viabilizar o repasse de parte desse patrimônio líquido acumulado às contas vinculadas. Rose de Freitas acredita ser possível beneficiar o trabalhador com o aumento do rendimento das contas do fundo sem por em risco o financiamento subsidiado dos programas habitacionais e de infraestrutura.

Pedido de demissão

Quanto à liberação do FGTS para o trabalhador que pedir demissão, vai ser analisada apenas pela CAS, em decisão terminativa. A senadora lembra que a legislação que rege o fundo reúne, em 18 dispositivos, as hipóteses para saque dos recursos da conta vinculada, sendo as mais comuns a demissão sem justa causa e a aposentadoria.

A exclusão dessa possibilidade de saque é vista pela autora do PLS 359/2016 como incentivo a uma relação desequilibrada entre patrão e empregado.

“Quando a rescisão ocorre por iniciativa do empregador, os créditos são liberados; quando o empregado inicia o processo de rescisão, os créditos são retidos. Ora, essa diferença de tratamento é injustificável, valorizando sobremaneira as razões do empregador.”, argumenta a senadora na justificação do projeto.

Outro descompasso observado por Rose de Freitas é o fato de os saldos das contas vinculadas retidas nas demissões a pedido terem atualização monetária insuficiente e beneficiarem apenas o sistema financeiro que sustenta as políticas habitacionais. No seu ponto de vista, isso fere a autonomia dos trabalhadores, que devem ter o direito de usufruir de seus fundos de poupança e reserva nos momentos que julgar mais conveniente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
FGTS Senadora Rose de Freitas