Plenário deve destravar a pauta e discutir PEC da reforma política

Da Redação | 30/09/2016, 16h38 - ATUALIZADO EM 03/10/2016, 11h54

O Senado retoma seus trabalhos na próxima terça-feira (4), em esforço concentrado logo após o primeiro turno das eleições municipais, que ocorreram neste último domingo. Trancada por duas medidas provisórias, a pauta conta ainda com duas propostas de emenda à Constituição — uma relacionada à reforma política — e requerimentos de urgência, como o que trata do aumento do teto do funcionalismo.

Primeira medida provisória a ser votada, a MPV 734/2016 liberou ajuda financeira da União ao estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 2,9 bilhões. O valor foi transferido em parcela única após a abertura do respectivo crédito orçamentário, com o objetivo de auxiliar as despesas com segurança pública durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Os eventos foram realizados em agosto e setembro.

Na mensagem enviada ao Congresso, o governo argumentou que a arrecadação do Rio sofreu uma queda brusca, tornando “agudo” o quadro de “contração de receitas”. O governo também lembrou que o sucesso e a segurança de grandes eventos, como os ocorridos no Rio, é importante para o turismo e para todo o país. A MP foi editada em junho, logo após o governo fluminense decretar estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira.

A MPV 736/2016 tem relação com a primeira. A MP 734 autorizou o governo federal a realizar a operação de repasse. Já a MP 736 efetivou essa autorização, por meio de um crédito extraordinário. A Constituição permite que o governo edite MPs de crédito para atender despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Fidelidade partidária

Também consta na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que trata de temas relacionados à reforma política. A proposta tramita em conjunto com a PEC 113A/2016 e cumpre sua quarta sessão de discussão em primeiro turno. De iniciativa dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG), a PEC reforça, entre outras medidas, a exigência de fidelidade partidária de políticos eleitos e extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer uma cláusula de barreira na atuação parlamentar dos partidos.

No esforço concentrado do último dia 22, o presidente do Senado, Renan Calheiros, voltou a defender a redução do número de partidos políticos e disse que devido à grande quantidade de agremiações hoje não é possível fazer uma identificação programática de cada legenda.

— Nós temos um amontoado de legendas no Congresso Nacional. 30 legendas, se não me engano, o que dificulta verdadeiramente a construção de uma maioria parlamentar. E sem maioria parlamentar nós vamos ter mais dificuldade na estabilização política — argumentou.

A PEC 48/2015, que convalida atos administrativos do estado de Tocantins, terá sua quinta e última sessão de discussão no primeiro turno. Em segundo turno, a PEC ainda precisa passar por mais três sessões de discussão. A proposta é de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO).

Aumento de salários

Ainda constam da pauta dois requerimentos de urgências. Um deles é para o projeto que aumenta o salário dos ministros do STF (PLC 27/2016) e o outro é para o que trata do subsídio do procurador-geral da República (PLC 28/2016).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)