Cresce participação popular no Portal e-Cidadania do Senado

Desde a criação do Portal Portal e-Cidadania, em maio de 2012, quase 6 mil cidadãos já apresentaram mais de  8.200 sugestões de propostas legislativas ao Senado Federal. O  e-Cidadania é um instrumento de interatividade criado para aproximar a população do processo Legislativo. O processo para apresentar uma ideia é simples: basta preencher um formulário disponível no portal, que não exige conhecimento de técnica legislativa.

Pelo portal, é possível opinar sobre matérias, participar com perguntas em audiências públicas e até mesmo sugerir uma ideia que poderá virar lei.

Depois de apresentada, a proposta passa por uma avaliação técnica para verificar sua constitucionalidade e se há duplicidade com projeto de lei ou legislação em vigor. As propostas têm o prazo de quatro meses para receber o apoio de 20 mil outros internautas. Aquelas que atingem esse número são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde serão debatidas pelos senadores e receberão parecer pela sua transformação ou não em projeto.

O crescimento da participação popular ao longo dos anos é evidente. Em 2012, foram cadastradas 398 propostas no portal. No ano seguinte, o número quase dobrou, atingindo 774 registros. Em 2014, foram 1.272 ideias apresentadas, e em 2015 o portal registrou 1.562 sugestões. Já neste ano, apenas até 20 de setembro, o número de propostas legislativas quase triplicou em relação ao ano passado, chegando a 4.235 registros.

Consulta pública

Conforme uma resolução interna do Senado, todas as proposições que tramitam na Casa estão abertas para receber a opinião do público. Por meio do e-Cidadania, mais de 1,8 milhão cidadãos já se manifestaram sobre projetos em tramitação no Senado, totalizando mais de 2,7 milhões de opiniões registradas.

A matéria campeã no ranking de opiniões é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 106/2015, que reduz o número de deputados e senadores. De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), a PEC reduz de 513 para 386 o número de deputados e de 81 para 54 o número de senadores. A matéria já recebeu a opinião de 426.727 cidadãos, sendo apenas 1.313 contrários à ideia – o que significa que 99,7% apoiam a proposta.

O projeto que trata das diretrizes da Escola sem Partido (PLS 193/2016) é o terceiro com mais opiniões registradas. Do senador Magno Malta (PR-ES), o projeto estabelece “a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado” e já recebeu a manifestação de 378.835 internautas. O apoio se divide em 48,3% a favor e 51,7 contrários ao projeto.

Magno Malta é um entusiasta do portal e-Cidadania. Ele se diz satisfeito com a repercussão do seu projeto e afirma que o portal é uma “feliz ideia do Senado”, que ajuda a viabilizar a participação do cidadão no processo legislativo. Para o senador, a participação popular “é importante, tem seu valor, pode e deve ocorrer”, como uma forma de cidadania.

- A participação [no portal] mostra o que a sociedade quer, o que a sociedade pede. Também permite a sociedade se manifestar naquilo que é contra ou a favor – declarou o senador.

Sugestões populares

Das dez proposições que mais receberam manifestações no Portal e-Cidadania, duas são sugestões de cidadãos. A proposta que regula a possibilidade de aborto voluntário nas 12 primeiras semanas de gestação (SUG 15/2014) é a segunda no ranking. São 385.787 opiniões, sendo 201.229 (52,2%) a favor e 184.558 (47,8%) contrárias à proposta, que está em análise na CDH, sob relatoria do senador Magno Malta.

Em sétimo lugar entre as que receberam mais opiniões está a proposta que criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero (SUG 5/2016). A matéria, que tem o senador Paulo Paim (PT-RS) como relator na CDH, já recebeu a manifestação de 69.060 cidadãos, com pouco mais de 96% de votos a favor da proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)