Projeto institui Dia do Policial Legislativo
Da Redação | 21/09/2016, 11h24
Está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 36/2016, que institui a data de 23 de junho como o Dia do Policial Legislativo.
A data foi escolhida diante da importância dos acontecimentos de 23 de junho de 1789 para a afirmação das prerrogativas do Poder Legislativo. O autor da proposta, senador Dário Berger (PMDB-SC), lembra que naquela data a Assembleia Nacional francesa foi cercada pelo regimento da guarda do corpo real, liderada pelo próprio rei Luís XVI, sob o pretexto de proteger o Parlamento. Os membros da assembleia, no entanto, interpretaram como um ato de intimidação ao Legislativo e barraram a entrada do rei e de sua guarda.
A Assembleia Nacional francesa, naquele momento, decretou a imunidade dos seus membros e da sede do Parlamento, sob o argumento de que “a polícia da sala onde a assembleia se reúne só pode pertencer à própria assembleia”. Após esse episódio, o poder de polícia parlamentar foi consagrado na primeira Constituição francesa, de 1791.
Para Dario Berger, a criação de uma data para o policial legislativo é uma “homenagem ao profissional que personaliza uma conquista tão cara ao livre e normal funcionamento de um dos Poderes do Estado, portanto, à defesa da democracia”.
Em relatório favorável à proposta, o senador Dalirio Beber (PSDB-SC) considerou o projeto justo e meritório. O senador lembrou audiência pública realizada na CE, na qual especialistas da área reiteraram a importância da atuação da Polícia Legislativa.
De acordo com o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, a Polícia Legislativa é um dos pilares da independência do Poder Legislativo, ao criar um ambiente tranquilo para o trabalho dos senadores, deputados e servidores.
Já o diretor da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, Paulo Marques Pereira da Paixão, ressalta o papel da instituição na consolidação da democracia, ao exercer sua missão de garantir o pleno exercício da cidadania.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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