Recursos do Fundeb poderão ser distribuídos a organizações sociais

Da Redação | 19/09/2016, 17h21 - ATUALIZADO EM 19/09/2016, 17h52

Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que facilita a distribuição de recursos a organizações sociais, instituições comunitárias e filantrópicas que atuem em qualquer das etapas e modalidades da educação básica. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 739/2015 modifica a Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta é de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Para o parlamentar, a medida poderá contribuir para a melhoria da qualidade da educação, na medida em que a utilização do contrato de gestão, previsto na Lei nº 9.637/1998 (que trata das organizações sociais), permitirá a introdução de práticas modernas de gestão na educação.

De acordo com o relator, senador Telmário Mota (PDT-RR), a aprovação do texto permitirá a introdução de práticas modernas de gestão na educação que já são adotadas em vários países desenvolvidos, sob a denominação de charter school — um modelo de escola pública que adota a lógica da gestão privada. Com a prática, as escolas ganham mais liberdade administrativa. O projeto, caso aprovado, abrirá espaço para uma gestão mais eficiente dos recursos humanos e financeiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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