Trancada por MPs, pauta do Plenário tem proposta da reforma política

A pauta do Plenário do Senado da próxima semana está trancada por sete medidas provisórias (MPs). Conforme anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros, haverá um esforço concentrado de votação nas próximas segunda (19) e terça-feira (20).

O acordo entre os líderes é que serão votadas pelo menos aquelas MPs que vencem antes das eleições municipais – cujo primeiro turno está marcado para o dia 2 de outubro. É o caso da MP 728/2016, que vence já na segunda. A MP trata da recriação do Ministério da Cultura e também cria as secretarias especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dos Direitos da Pessoa Idosa e a de Políticas para Mulheres.

Devido à recriação da pasta da Cultura, a MP também faz ajustes na estrutura do governo, recriando os cargos de ministro da Educação e de ministro da Cultura, além de cargos de direção. Durante a tramitação da MP, foi excluída a previsão de criação da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Houve o entendimento de que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já cumpre esse papel.

Já a MP 729/2016 tem validade até o dia 28 de setembro. A medida muda as regras de transferência de recursos da União para municípios e para o Distrito Federal para apoio financeiro suplementar à educação infantil. O objetivo da medida é estimular a ampliação do número de vagas em creches para crianças de zero a quatro anos de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.

Outubro

As outras cinco MPs vencem em outubro. A MP 730/2016 abre crédito extraordinário de R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral e vence no dia 6 do próximo mês. O crédito vai complementar os recursos existentes no orçamento federal para realização das eleições municipais deste ano.

As MPs 731/2016 e 732/2016 vencem no dia 7 de outubro. A primeira extingue 10 mil cargos comissionados no Poder Executivo. Destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, esses cargos são de livre nomeação e exoneração pelas autoridades responsáveis, sem a necessidade de concurso público. Já a segunda limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016. O valor equivale ao IGP-M, índice de inflação medido pela Fundação Getúlio Vargas, acumulado em 2015.

A MP 733/2016 autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, enquanto a MP 736/2016 abre crédito extraordinário, em favor de estados, Distrito Federal e municípios, no valor total de R$ 2,9 bilhões. As medidas têm validade até o dia 12 e dia 27 do mês que vem, respectivamente.

PECs

O trancamento da pauta por MPs não impede a tramitação das propostas de emenda à Constituição (PEC), como a PEC 36/2016, que trata de temas relacionados à reforma política. A proposta tramita em conjunto com a PEC 113A/2016 e vai cumprir sua terceira sessão de discussão em primeiro turno. De iniciativa dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG), a PEC reforça, entre outras medidas, a exigência de fidelidade partidária de políticos eleitos e extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer uma cláusula de barreira para a atuação parlamentar dos partidos.

A PEC 48/2015, que convalida atos administrativos do estado de Tocantins, vai para sua quarta sessão de discussão, em um total de cinco, no primeiro turno. Em segundo turno, a PEC ainda precisa passar por mais três sessões de discussão. A proposta é de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO).

Ainda constam da pauta dois requerimentos de urgência. Um deles é para o projeto que aumenta o salário dos ministros do STF (PLC 27/2016) e o outro é para o que trata do subsídio do procurador-geral da República (PLC 28/2016).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)