CAE aprova perdão de dívidas de países africanos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) quatro mensagens encaminhadas em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff propondo reestruturação ou reescalonamento de dívidas de nações africanas com o Brasil. Os valores perdoados superam US$ 300 milhões e variam de 53,7% a 86% das dívidas consolidadas que os países beneficiados mantêm com o governo brasileiro.

Proporcionalmente, o menor valor perdoado foi para a República Democrática do Congo (ex-Zaire, também conhecida como Congo-Kinshasa), no valor de US$ 2,5 milhões, ou o correspondente a 53,7% da dívida total (MSF 36/2013). O maior valor perdoado foi para a Tanzânia, US$ 203,6 milhões, correspondentes a 86% de uma dívida total de US$ 236,9 milhões (MSF 38/2013).

Costa do Marfim também foi beneficiada com o perdão de 86% de uma dívida consolidada de US$ 9 milhões. Nesse caso, deve ser dispensado o pagamento de US$ 7,7 milhões (MSF 40/2013). Já Zâmbia teve perdoado 80% do valor da dívida consolidada de US$ 113,4 milhões — a parcela dispensada é de US$ 90,7 milhões (MSF 37/2013).

Dilma enviou ao Senado um total de cinco pedidos, mas um deles, em benefício da República do Congo (conhecida como Congo-Brazzaville), foi aprovado pela CAE e pelo Plenário do Senado em 2014. De uma dívida de US$ 352,6 milhões, após o perdão de parcelas referentes a mora e outras taxas, o Congo-Brazzaville foi autorizado a pagar ao Brasil US$ 68,4 milhões.

Essas dívidas têm origem em operações de financiamento às exportações brasileiras nas décadas de 1970 e 1980. Os acordos com os países africanos, como argumentam as autoridades econômicas, seguem parâmetros estabelecidos pelo Clube de Paris, instituição informal constituída por 19 países desenvolvidos com a missão de ajudar financeiramente nações em dificuldade econômica.

O relator das propostas em benefício da Costa do Marfim e de Zâmbia foi o senador Roberto Requião (PMDB-PR). As propostas que beneficiam Congo-Kinshasa e Tanzânia foram relatadas pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Os projetos de resolução com autorização para as operações seguirão para o Plenário, mas ainda deverão ser analisados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), informou que o presidente da CRE, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apresentará requerimentos para que as propostas tramitem na comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)