Ricardo Lewandowski preside processo de impeachment no Senado

Da Redação | 25/08/2016, 11h21 - ATUALIZADO EM 26/08/2016, 08h03

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski assumiu a presidência do processo de impeachment no dia 12 de maio, logo após o Plenário do Senado decidir pela admissibilidade do pedido.  O primeiro ato foi assinar o mandato de citação para a presidente Dilma Rousseff.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, passou a condução do processo a Lewandowski em cerimônia com a presença de lideranças partidárias e membros da Comissão Especial de Impeachment.

Renan Calheiros tem buscado uma posição isenta no processo de impeachment. Ele não votou nas sessões em que foram aprovados o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff e a pronúncia. Já sinalizou que não votará também no julgamento final. Recentemente, Renan observou que "o presidente [do Senado], para guardar as relações com todos os lados, precisa ter muito equilíbrio, isenção e imparcialidade”.

Pela Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), o presidente do STF assume o processo após a aprovação da admissibilidade. Renan Calheiros, no entanto, pediu a antecipação da participação de Ricardo Lewandowski, para logo após a aprovação da admissibilidade.

Desde então, todas as questões e dúvidas sobre o processo são dirigidas a Lewandowski. O presidente do tribunal comandou a votação da pronúncia e agora preside a sessão do julgamento final.

Ricardo Lewandowski é presidente do STF desde 2014. Antes já tinha exercido a vice-presidência da Corte (2012- 2014). Seu mandato termina no dia 10 de setembro. No dia 12 tomará posse no cargo a ministra Carmem Lúcia.

A carreira

Ministro do Supremo Tribunal Federal Enrique Ricardo Lewandowski nasceu em 11/05/48, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Formou-se em Ciências Políticas e Sociais, pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971). Bacharelou-se também em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973).

É mestre (1980), doutor (1982) e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994). Nos Estados Unidos obteve o título de Master of Arts, na área de Relações Internacionais, pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University (1981).

Militou na advocacia (1974 a 1990), tendo sido Conselheiro da Ordem dos Advogados - Seção de São Paulo (1989 a 1990). Ocupou os cargos de Secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e também de Presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo - EMPLASA (1988 a 1989).

Ingressou na magistratura como Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, pelo Quinto Constitucional da classe dos advogados (1990 a 1997). Foi promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça paulista, por merecimento, onde integrou, sucessivamente, a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial (1997 a 2006). Foi eleito e exerceu o cargo de Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (1993 a 1995).

O ministro

É Ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente exerce a Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça. Foi também Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (2006 a 2012), havendo ocupado a Presidência daquela Corte especializada (2010 a 2012), ocasião em que coordenou as eleições gerais de 2010, nas quais defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Exerceu interinamente o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil (de 15 a 17 de setembro de 2014).

Cotas raciais e nepotismo

Em relação aos inúmeros processos que relatou destacam-se: Cotas raciais no ensino público (ADPF 186 e RE 597.285), em que a Suprema Corte decidiu pela constitucionalidade do sistema de reserva de vagas nas universidades públicas com base em critério étnico-racial, bem como para estudantes egressos do ensino público; Proibição do Nepotismo (RE 579.951), no qual o STF decidiu que a contratação de parentes de autoridades para o exercício de cargos públicos viola a Constituição Federal, editando, em seguida, por proposta sua, a Súmula Vinculante nº 13, que veda o nepotismo em qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Liberdade de Manifestação na Praça dos Três Poderes (ADI 1.969), que resultou na declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo, de um Decreto do Distrito Federal que proibia a realização de manifestação pública na Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e Praça do Buriti; Reconhecimento da competência do Judiciário para determinar reformas em presídios (RE 592.581), com o fim de garantir a incolumidade física e moral dos detentos.

Como Presidente do Conselho Nacional de Justiça foi responsável, além de outras ações, pela implantação das audiências de custódia, nas 27 unidades da federação brasileira, nas quais um juiz decide o destino imediato de uma pessoa presa em flagrante, que lhe deve ser apresentada no prazo máximo de 24 horas.

Ocupa também o cargo de Professor Titular de Teoria Geral do Estado, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, depois de aprovado em concurso público de provas e títulos (2003). Leciona na instituição há mais de três décadas, após ingressar como docente voluntário (1978), tendo galgado todos os postos da carreira acadêmica. Chefiou o Departamento de Direito do Estado (2004 a 2006) e coordenou o Curso de Mestrado em Direito Humanos daquela Faculdade (2005 a 2006).

Escreveu, organizou e prefaciou vários livros, sendo autor, dentre outros, de: Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional; Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil; Globalização, Regionalização e Soberania, além de inúmeros artigos e estudos científicos publicados e revistas acadêmicas no Brasil e no exterior.

Recebeu diversos títulos de cidadania e condecorações, destacando-se as Medalhas da Ordem de Rio Branco, do Mérito Naval, do Mérito Militar, do Mérito Aeronáutico e do Congresso Nacional.

É casado com Yara de Abreu Lewandowski, com quem tem os filhos Ricardo, Livia e Enrique. O casal possui dois netos, um chamado Philip e outro Mark.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)