Importação de peles sem certificação pode ser proibida

Foi aprovado nesta terça-feira (16), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), substitutivo ao PLC 138/2015, que proíbe a importação de peles de cães, gatos e coelhos, bem como peles de animais selvagens sem origem certificada. O texto também veda a importação de casacos e outros produtos derivados das peles desses animais. A matéria vai ao Plenário.

Ficam fora da proibição peles de animais destinadas a instituições educativas e científicas, mediante autorização da autoridade competente. O substitutivo prevê pena de reclusão de um a três anos, mais multa, para quem descumprir a norma.

O texto original vedava a importação de peles de chinchilas, o que foi alterado pelo relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

– Não posso negligenciar a indústria de peles de chinchilas no país, devidamente certificada e fiscalizada, instalada aqui há muitas décadas, e que coloca o Brasil como um dos maiores produtores e exportadores mundiais de artigos derivados de chinchilas, empregando e provendo renda a muitas famílias– argumentou.

Para movimentar o comércio de peles de animais, que envolve produtos como casacos, adereços, objetos de decoração e animais empalhados, estima-se que 10 milhões de animais sejam sacrificados anualmente.

Maus-tratos

Conforme o autor do projeto, deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), são frequentes as denúncias de maus-tratos nos criatórios e na extração das peles, principalmente na China, país que está entre os principais exportadores de peles e derivados.

“Nas fazendas de criação, os animais não são alimentados propriamente, permanecem em pequenas gaiolas, expostos ao clima rigoroso de inverno. As técnicas de captura, confinamento e transporte são igualmente cruéis. Já os métodos de abatimento envolvem golpes contra o chão, marretadas, além da depelagem do animal ainda vivo”, afirma o autor, na justificação do texto.

Para Ronaldo Caiado, o projeto ajudará a eliminar o comércio de produtos “vinculados a uma indústria que instiga a tortura contra os animais”.

Como medida repressiva àqueles que insistirem no comércio ilegal de peles, o relator defende a criminalização da prática, que valerá também para quem traz ao país animais sem a autorização de órgãos competentes.

Criatórios autorizados

Os senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) manifestaram preocupação quanto a possível impedimento ao comércio de pele de animais selvagens provenientes de criatórios autorizados. Flexa Ribeiro citou, como exemplo, a criação de jacarés.

– É uma pele de alto valor e um país pode ter um criatório legalizado. Se vamos criar barreira de importação de algo que no país de origem está legalizado, poderemos ter reciprocidade na exportação, quando quisermos exportar a pele do jacaré – observou o parlamentar pelo PSDB.

Em resposta, Ronaldo Caiado ressaltou que a proposta explicita que a vedação é para animais sem origem certificada e sem autorização dos órgãos competentes.

– Se [a pele] está certificada, se cumpre as exigências legais, não tem nenhum impedimento. O que estamos vedando é o contrabando que existe, com a pele desses animais – explicou o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)