Fátima Bezerra aponta contradições do governo sobre maioridade penal

Da Redação | 11/08/2016, 14h01 - ATUALIZADO EM 11/08/2016, 17h24

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) apontou em Plenário, nesta quinta-feira (11), contradições do governo interino a respeito da redução da maioridade penal. Ela registrou que pouco antes, em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a titular da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Flavia Piovesan, manifestou posição contrária à medida, ao mesmo tempo em que integrantes da base parlamentar de apoio ao governo atuam para reduzir a idade penal para menos de 18 anos.

— Fiz considerações à secretária no sentido de que, mais do que importante, é necessário que ela leve esse debate para dentro do governo do qual faz parte — comentou.

Fátima observou que uma das propostas de emenda constitucional (PEC 33/2012) que trata da redução da maioridade penal tem como autor o líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Essa matéria já conta com relatório favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que ela citou como outro apoiador do governo Temer. De acordo com a senadora, a redução da idade penal vem sendo apresentada como forma de resolver a violência no país, a seu ver uma visão equivocada do problema.

Segundo ela, a secretária Flavia Piovesan foi clara ao reconhecer que o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação moderna, que trata de modo adequado a questão da ressocialização e reeducação de jovens infratores. Na sua opinião, o que os jovens mais precisam é de oportunidades e, portanto, de mais investimentos em políticas sociais, que estão sendo afetadas pelas medidas de ajuste fiscal defendidas pelo governo.

— O que importa é resolver os problemas que afetam a juventude , e não mais encarceramento. Pelo contrário, as prisões se apresentam cada vez mais como escolas do crime — justificou.

Impeachment

Fátima Bezerra comentou ainda a sessão realizada em Plenário, na terça-feira (9), que aprovou relatório que torna ré a presidente Dilma Rousseff, visando seu afastamento definitivo do cargo. Para a senadora, está fartamente comprovado que Dilma não cometeu qualquer irregularidade.

— O Senado, ao aprovar o relatório, desferiu uma punhalada no coração da nossa Constituição cidadã — lamentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)