Comissão da MP que prorroga inscrição no Cadastro Rural reúne-se nesta quarta

Foi adiada para esta quarta-feira (10) a reunião prevista para hoje da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 724/2016, que estende os prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Na pauta, está a votação do parecer do relator, deputado Josué Bengtson (PTB-PA). A reunião será às 14h, no plenário 9 da Ala Alexandre Costa.

A MP 724 beneficia proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais, o que dependendo da região brasileira varia entre cinco e 110 hectares. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os pequenos produtores são os que têm mais dificuldades em fazer o cadastramento. Segundo a pasta, a prorrogação prevista na MP 724 assegurará a mais de um milhão de proprietários e posseiros os benefícios previstos no Código Florestal (Lei 12.651/2012).

Registro eletrônico

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais do país, em que o produtor ou posseiro informa a situação ambiental do seu imóvel, como existência de área remanescente de vegetação nativa, de área de uso restrito ou protegida. O objetivo é criar uma base de dados para orientar as políticas ambientais.

De acordo com o Código Florestal, a partir de maio de 2017 os bancos só poderão conceder crédito agrícola, independente da modalidade (custeio, investimento e comercialização), para proprietários e posseiros de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)