BC só intervém no câmbio para corrigir distorções, afirmam indicados à direção

A manutenção do câmbio flutuante, do regime de metas para a inflação e da responsabilidade fiscal foi defendida por quatro indicados para a diretoria do Banco Central, durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (5). Aprovadas pela CAE, as mensagens do Executivo que indicam Reinaldo Le Grazie, Tiago Couto Berriel, Carlos Viana de Carvalho e Isaac Sidney Menezes Ferreira seguiram para votação no Plenário, com pedido de urgência acolhido pela comissão.

Os senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestaram preocupação com os efeitos da taxa de câmbio sobre a indústria nacional. Lindbergh leu nota da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) indicando que o dólar abaixo de R$ 3,80 desestimula o setor produtivo a "brigar" no mercado externo. Armando chegou a questionar o próprio regime de livre flutuação para o câmbio.

Le Grazie afirmou que há um consenso entre eles de que o câmbio não deve ter uma flutuação total, admitindo-se intervenções do BC quando as distorções aparecerem. Berriel disse que o câmbio deve flutuar para expressar as mudanças nas incertezas da economia. Para ele, a queda do dólar de R$ 3,80 para R$ 3,30 reflete a alteração de previsão do déficit em transações correntes, conta formada pela balança comercial, pelo serviços e pelas rendas.

Assim como Le Grazie, Berriel disse que o BC vai atuar sempre que for necessário para conter o excesso de volatilidade no câmbio. Viana, por sua vez, ressaltou a importância de se manter o tripé de sustentação da política econômica: câmbio flutuante, regime de metas para a inflação e responsabilidade fiscal.

Spreads

Armando Monteiro criticou os spreads (diferença entre os juros de captação e empréstimos nos bancos), que considerou "extremamente elevados".  O senador não concordou com a explicação dos sabatinados de que as taxas elevadas decorrem na insegurança dos bancos em receber de volta o que emprestam a pessoas físicas e jurídicas. Citou o exemplo os juros altos cobrados nos créditos consignados, que considerou operações com risco zero, por terem desconto das prestações nos contracheques dos mutuários.

Segundo o parlamentar, uma das explicações para o problema pode estar na alta concentração do sistema financeiro nacional - 5% das instituições respondem por 75% dos ativos bancários, conforme dados por ele citados. Os quatro indicados para o BC prometeram desenvolver esforços para aumentar a competitividade entre os bancos.

O senador Roberto Muniz (PP-BA) fez críticas ao alto faturamento dos bancos no Brasil, "com lucros elevados para os banqueiros frente as exorbitantes taxas e tarifas bancárias para os cidadãos". Ele cobrou a redução dos juros e maior transparência nas relações dos bancos com os clientes.

Em resposta a Muniz, Isaac Ferreira disse que é “ fundamental que o Banco Central continue firme na sua linha de transparência com a sociedade”. Os quatro sabatinados defenderam a redução de tarifas por parte dos bancos, assim como ações de incentivo à poupança.

Durante a votação, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) anunciou voto contrário aos quatro indicados para o BC, porque eles seriam adeptos da "religião do tripé" – câmbio flutuante, regime de metas para a inflação e responsabilidade fiscal. Na avaliação do parlamentar, essa religião faliu na Europa e "pede asilo no tabernáculo que é o BC dirigido pela banca brasileira".

CVM

A comissão aprovou também a indicação de Henrique Balduíno Machado Moreira para exercer o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Balduíno disse que a CVM deve se preparar para um ambiente de mercado cada vez mais dinâmico.

Para Balduíno, é preciso manter atualizado o marco regulatório do mercado de capitais e promover a revisão do sistema legal coercitivo, com o objetivo de tornar mais seguro o investimento de grandes e pequenos poupadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)