Conselho de Comunicação defende em nota a manutenção da EBC

Da Redação | 04/07/2016, 18h14 - ATUALIZADO EM 04/07/2016, 18h48

Nesta segunda-feira (4), o Conselho de Comunicação Social do Congresso divulgou nota sobre a importância da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no contexto da comunicação pública, diante da cogitação de extinção do veículo pelo governo do presidente interino Michel Temer.

O Conselho também definiu a realização de um seminário para discutir a missão e o futuro da EBC, no próximo dia 8 de agosto, às 9h. Os convidados para o evento são a presidente do Conselho da EBC, Rita Freire; a representante dos funcionários, Akemi Nitahara; e o professor do Departamento de Jornalismo da ECA (USP), Eugênio Bucci.

Segue a nota na íntegra:

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional — art. 224 da Constituição Federal —, vem acompanhando de perto, e com preocupação, notícias e fatos que se relacionam ao futuro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Nesse sentido, reafirma sua convicção quanto ao primado constitucional da complementaridade entre comunicação pública e privada, que se encontra na base da retomada da democracia brasileira a partir de 1988.

Possíveis ajustes de percurso – necessários em razão de alterações constantes de cenários políticos, sociais e tecnológicos – não podem servir de pretexto para se bloquear o ideal da comunicação pública. A EBC, na avaliação do Conselho, deve continuar com seu desígnio histórico negando-se a se transformar em instrumento de manipulação, seja por parte do Estado, seja por convicções ideológicas.

A Empresa deve sempre apostar no pluralismo, dando espaço a todas as vozes da sociedade. E entendendo que os seus recursos, que são públicos, devem ser aplicados com eficiência e responsabilidade administrativa, em sintonia com os princípios do art. 37 da Carta Magna.

Brasília, 04 de julho de 2016

Miguel Ângelo Cançado

Presidente do Conselho de Comunicação Social

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)