Comissões permanentes votam emendas à LDO na próxima semana

As comissões permanentes do Senado e as comissões mistas permanentes do Congresso definem na próxima semana as emendas que apresentarão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. As emendas têm de ser apresentadas até as 19h da próxima quarta-feira (6). Inicialmente, o prazo se encerrava no dia 29 de junho, mas foi prorrogado na semana passada.

Este ano, pela primeira vez, as comissões mistas permanentes (integradas por deputados e senadores) estão autorizadas a apresentar emendas à proposta que estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento da União.

As comissões mistas permanentes poderão apresentar três emendas ao anexo de metas e prioridades da LDO. O Congresso tem seis destes colegiados. Entre eles, a própria Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.

De acordo com o relatório preliminar, os deputados, os senadores, as comissões permanentes das duas Casas legislativas e as mistas permanentes do Congresso poderão apresentar até três emendas ao anexo de metas e prioridades. O número de emendas de texto à parte normativa da LDO é livre, sem limite.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, espera que a votação da LDO seja concluída até o dia 13 deste mês. O texto preliminar da matéria já foi aprovado pela CMO, e os parlamentares têm até o dia 6 para apresentar emendas. De acordo com a Constituição, o recesso parlamentar do Congresso Nacional não pode ter início enquanto a LDO não for votada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)